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Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional


QUESTÕES PARA PRATICAR

(78 questões)
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01
Q874926
Aplicada em: 2018
Banca: CESPE
Órgão: ABIN

A respeito do Poder Executivo, julgue o seguinte item.


Nos termos da Constituição Federal de 1988, cabe ao Conselho da República, órgão superior de consulta do presidente da República, pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de sítio e estado de defesa, bem como sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

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