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Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(995 questões)
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01
Q937406
Aplicada em: 2018
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Prova: Procurador

A Lei X do Estado de São Paulo é objeto de controle concentrado perante o Tribunal de Justiça e, simultaneamente, é objeto também de ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) perante o Supremo Tribunal Federal (STF).


Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.

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