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Noções e Princípios do Direito Contratual


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(217 questões)
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01
Q886105
Aplicada em: 2018
Banca: MPE-MS
Órgão: MPE-MS

Considere como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) as proposições a seguir:


I. Quanto aos bens reciprocamente considerados, podemos afirmar que a pertença é um acessório sobre o qual não incide o princípio da gravitação jurídica.

II. Na hipótese da inexecução de contrato, não é possível a cumulação da perda das arras com a imposição da cláusula penal compensatória, sob pena de ofensa ao princípio do non bis in idem.

III. É imprescritível a ação de investigação de paternidade e a de petição de herança, por abordar direito fundamental, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

IV. Os juros moratórios fluem do evento danoso tão somente nos casos de responsabilidade aquiliana.

V. A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide a partir da citação válida.


Assinale a alternativa correta da sequência:

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