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Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(59 questões)
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01
Q677806
Aplicada em: 2016
Banca: CESPE
Órgão: TCE-PA

A respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais, julgue o item que se segue.

O adimplemento substancial do contrato tem sido reconhecido como impedimento à resolução unilateral, havendo ou não cláusula expressa.

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