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Desapropriação


QUESTÕES PARA PRATICAR

(15 questões)
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01
Q882985
Aplicada em: 2018
Banca: CESPE
Órgão: STJ

Tendo como referência a jurisprudência dos tribunais superiores relativa a desapropriação, improbidade administrativa e processo administrativo, julgue o seguinte item.


Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o ente público desapropriante responderá pelos tributos incidentes sobre o imóvel desapropriado, mesmo que o período de ocorrência do fato gerador seja anterior ao ato de aquisição originária da propriedade.

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