Questões de Direito Civil - Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto para Concurso
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Na hipótese de defeito oculto de coisa recebida em decorrência de contrato comutativo, caso o alienante não tenha conhecimento do referido vício, ele deverá restituir o valor recebido do contrato, acrescido de indenização por perdas e danos
Dizendo-o mais sucintamente, e reportando-nos à noção que demos de negócio jurídico, podemos definir contrato como o acordo de vontades com a finalidade de produzir efeitos jurídicos.
PEREIRA, C. M. da. S. Instituições de direito civil. Rio de janeiro: Forense, 2004.
Uma parte importante do dia a dia de um técnico em tecnologia de informação (TI) é a gestão de contratos de TI. Acerca desse tema, é correto afirmar que um contrato
Em uma relação de consumo, foi estabelecido que o pagamento deveria ser realizado de determinada maneira. No entanto, após certo tempo, o pagamento passou a ser feito, reiteradamente, de outro modo, sem que o credor se opusesse à mudança.
Nessa situação, considerando-se a boa-fé objetiva, para o credor ocorreu o que se denomina
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