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Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente


QUESTÕES PARA PRATICAR

(84 questões)
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01
Q801959
Aplicada em: 2017
Banca: CESPE
Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE

De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue o item que se segue.

De acordo com o entendimento do STJ, não se considera o novo proprietário de área degradada parte legítima para responder ação por dano ambiental, independentemente da existência ou não de culpa.

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