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Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(377 questões)
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01
Q839653
Aplicada em: 2017
Banca: FCC
Órgão: PC-AP

Com base no texto da Lei n° 9.605/1998, considere:


I. É circunstância que agrava a pena dos delitos ambientais, quando não constitui ou qualifica o crime ter o agente cometido a infração facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.

II. No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.

III. Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante é crime punido com detenção.

IV. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção é crime punido com reclusão.


Está correto o que se afirma APENAS em 

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