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Princípio da prevenção/precaução


QUESTÕES PARA PRATICAR

(76 questões)
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01
Q821299
Aplicada em: 2017
Banca: CESPE
Órgão: MPE-RR

      Para a realização de determinada atividade econômica, a pessoa física interessada solicitou ao órgão estadual ambiental competente a licença necessária. Entretanto, por ser a atividade econômica considerada potencialmente causadora de degradação ao meio ambiente, o referido ente público informou ao interessado da necessidade do prévio estudo de impacto ambiental.

Na situação apresentada, a realização do referido estudo consagra a aplicação do princípio ambiental

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