Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente em Direito Ambiental para Concurso Público

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Padrões de Qualidade Ambiental
Autor: Rodrigo Mesquita
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Zoneamento Ambiental - Decreto n° 4.297 de 2002 (Critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE)
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Licenciamento e Licença Ambiental
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Autor: Rodrigo Mesquita
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Sistema Nacional de Informações Sobre o Meio Ambiente-SINIMA e Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental
Autor: Rodrigo Mesquita
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Instrumentos Econômicos - Concessão Florestal, Servidão Ambiental, Seguro Ambiental e Outros
Autor: Rodrigo Mesquita
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Poder de polícia em matéria ambiental - Parte 1
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Poder de polícia em matéria ambiental - Parte 2
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