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TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(162 questões)
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01
Q842119
Aplicada em: 2017
Banca: CESPE
Órgão: DPU

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.


Para anular eventual intimação demolitória, a DP deverá provar que as encostas de morro já eram destituídas de vegetação nativa antes da construção de moradias no local e, dessa forma, será afastada a caracterização de tais encostas como APPs.

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