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Responsabilidade civil do estado


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

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01
Q883399
Aplicada em: 2018
Banca: CESPE
Órgão: STJ

Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade civil do Estado.


Excetuados os casos de dever específico de proteção, a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, devendo ser comprovados a negligência na atuação estatal, o dano e o nexo de causalidade.

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