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Responsabilidade do Estado por atos omissivos


QUESTÕES PARA PRATICAR

(52 questões)
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01
Q798499
Aplicada em: 2017
Banca: CESPE
Órgão: TJ-PR
Em recente decisão, o STF entendeu que, quando o poder público comprovar causa impeditiva da sua atuação protetiva e não for possível ao Estado agir para evitar a morte de detento (que ocorreria mesmo que o preso estivesse em liberdade),

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