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Fundações Públicas


QUESTÕES PARA PRATICAR

(173 questões)
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01
Q875398
Aplicada em: 2018
Banca: FGV
Órgão: Câmara de Salvador - BA

Determinado ente criado por lei tem personalidade jurídica de direito público, desempenha atividade típica de Estado e não fiscaliza o exercício profissional de nenhuma categoria. Após amplos debates, sua diretoria deliberou que não mais realizaria concursos públicos, o que “burocratizava” muito a contratação de pessoal, mas realizaria licitações.


À luz da sistemática constitucional, esse ente tem a natureza jurídica de:

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