Questões de Concursos - Objeto e Obrigatoriedade da Licitação

Objeto e Obrigatoriedade da Licitação

TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

Objeto e Obrigatoriedade - Parte 1

Autor: Dênis França Advogado da União

Objeto e Obrigatoriedade - Parte 2

Autor: Dênis França Advogado da União

QUESTÕES PARA PRATICAR

(312 questões)

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Com comentários do professor
Não resolvidas

Q938381

Aplicada em: 2018

Banca: VUNESP

Órgão: MPE-SP

Prova: Analista Jurídico do Ministério Público

Sobre a contratação pela Administração Pública de serviços técnicos profissionais especializados, é correto afirmar que

o nível de especialização é conceito subjetivo e que abarcará grau de discricionariedade a ser avaliado pelo Administrador Público.

deverá, preferencialmente, ser celebrada mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

não é possível de ser realizada por inexigibilidade por não se tratar de serviços de natureza singular.

a Administração poderá contratar serviço técnico especializado ainda que o autor não ceda os direitos patrimoniais a ele relativos, por se tratar da essência do serviço técnico a impossibilidade de cessão dos seus direitos econômicos.

a empresa de prestação de serviços técnicos especializados que apresente relação de integrantes de seu corpo técnico em procedimento licitatório poderá subcontratar até 80% do objeto do contrato sem prévia autorização da Administração.