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Crimes na Lei de Licitações


QUESTÕES PARA PRATICAR

(33 questões)
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01
Q870793
Aplicada em: 2018
Banca: CONSULPLAN
Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova: Procurador

Comete crime da Lei de Licitações aquele que fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente:

I. Elevando arbitrariamente os preços.

II. Vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada.

III. Entregando uma mercadoria por outra.

IV. Tornando, por qualquer modo, justamente, mais onerosa a proposta ou a execução do contrato.

NÃO complementa(m) corretamente o enunciado o(s) item(ns)

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