Atualizando histórico

Estamos atualizando seu histórico de questões resolvidas, por favor aguarde alguns instantes.

Menu
Cadastre-se ASSINAR

Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(203 questões)
Ver no modo completo: Todas as questões
01
Q911392
Aplicada em: 2018
Banca: CESPE
Órgão: EMAP

A respeito da responsabilidade civil das empresas públicas, julgue o próximo item.


De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade civil das empresas públicas perante usuários de serviços públicos é objetiva. Todavia, perante terceiros não usuários, a sua responsabilidade é subjetiva, dado o caráter privado da entidade, o que atrai a aplicação da teoria geral civilista quanto à responsabilização.

Você configurou para não ver comentários antes de resolver uma questão.

Anterior Anterior