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Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(748 questões)
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01
Q937284
Aplicada em: 2018
Banca: FCC
Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
Considere que no curso da execução de um contrato de fornecimento de alimentação tenha ocorrido aumento da carga tributária incidente sobre a contratada em face de medidas de reoneração da folha de pagamentos. Em virtude de tal circunstância, a empresa informou à Administração pública contratante que não mais teria condições de manter o fornecimento pelo preço ofertado na licitação, comprovando a majoração de encargos tributários em relação ao momento da apresentação da proposta. Considerando as disposições aplicáveis da Lei nº 8.666/1993, 

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