Questões de Concursos - Cargo, emprego, função

Cargo, emprego, função

TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

Cargo, Emprego, Função - Parte 1

Autor: Thamiris Felizardo Advogada da Caixa Econômica Federal

Cargo, Emprego, Função - Parte 2

Autor: Thamiris Felizardo Advogada da Caixa Econômica Federal

Cargo, Emprego, Função - Parte 3

Autor: Thamiris Felizardo Advogada da Caixa Econômica Federal

QUESTÕES PARA PRATICAR

(953 questões)

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Com comentários do professor
Não resolvidas

Q878446

Aplicada em: 2018

Banca: FGV

Órgão: TJ-AL

Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

João, após sucessivas tentativas, não logrou êxito em ser aprovado em concurso público. No entanto, como Pedro, seu amigo, foi eleito e tomou posse no cargo de Prefeito Municipal, João veio a ser nomeado para função de confiança junto a uma secretaria municipal.

Por entender que a nomeação foi irregular, o Ministério Público ingressou com ação judicial para que tal fosse reconhecido.

À luz da sistemática constitucional, a ação ajuizada pelo Ministério Público, observados os demais requisitos exigidos:

não deve ser acolhida, pois, apesar de as funções de confiança serem privativas dos titulares de cargos de provimento efetivo, o Ministério Público não pode propor a ação;

deve ser acolhida, pois as funções de confiança são privativas dos titulares de cargos de provimento efetivo e o Ministério Público pode propor a ação;

não deve ser acolhida, pois as funções de confiança não são privativas dos titulares de cargos de provimento efetivo, embora o Ministério Público pudesse propor a ação;

deve ser acolhida, pois não podem existir funções de confiança no plano estadual e o Ministério Público pode propor a ação;

não deve ser acolhida, pois as funções de confiança não são privativas dos titulares de cargos de provimento efetivo e o Ministério Público não pode propor a ação.