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TCE BA


QUESTÕES PARA PRATICAR

(11 questões)
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01
Q355753
Aplicada em: 2013
Banca: CESPE
Órgão: STF
Acerca da organização do STF, julgue os itens a seguir.

Ao ministro do STF escolhido para presidir uma das turmas do tribunal, é facultado, no prazo de quinze dias, contado da data de sua posse, recusar, por escrito, sua investidura na função.

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