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Política Criminal


QUESTÕES PARA PRATICAR

(2 questões)
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01
Q308225
Aplicada em: 2013
Banca: MPE-SC
Órgão: MPE-SC
A política criminal do Direito Penal Funcional sustenta, como modernização funcional no combate à “criminalidade moderna”, uma mudança semântico-dogmática, tal como: “perigo” em vez de dano; “risco” em vez de ofensa efetiva a um bem jurídico; “abstrato” em vez de concreto; “tipo aberto” em vez de fechado; e “bem jurídico coletivo” em vez de individual.

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