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Reserva de Contingência


QUESTÕES PARA PRATICAR

(5 questões)
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01
Q543634
Aplicada em: 2015
Banca: CESPE
Órgão: TCU

Julgue o  próximo  item  de acordo com os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. 


O projeto de lei orçamentária anual deve contemplar reserva de contingência destinada a honrar passivos contingentes, bem como outros riscos e eventos fiscais não previstos pelo ente federativo. O montante dessa reserva deve ser definido com base na receita corrente líquida do referido ente.

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