Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Lei nº 10.028 de 2000 - Infrações Administrativas à Lei de Finanças Públicas para Concurso

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Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Contador Judiciário |
Q503441 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Lei no 10.028/2000, deixar de divulgar ou de enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei,
Alternativas
Q489375 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com as normas legais e infralegais que envolvem matéria tributária e orçamentária, julgue o item subsequente.

As competências próprias das unidades responsáveis pelas atividades de planejamento incluem a captação de dados e o cálculo de indicadores econômicos e sociais destinados a desenvolver previsões e informações estratégicas sobre tendências e mudanças no âmbito nacional e internacional.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Procurador do Estado |
Q430305 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da Lei Federal nº 10.028/2000, que dispõe sobre temas relativos aos crimes contra as finanças públicas, assinale a alternativa incorreta
Alternativas
Q362338 Administração Financeira e Orçamentária
Lei nº 10.028/00 em seu Art. 4º diz que é crime de responsabilidade:
Alternativas
Q336619 Administração Financeira e Orçamentária
Com base nas normas de direito penal vigentes, julgue os próximos itens.

O agente público que deixar de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos legais, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal que houver excedido a repartição, por Poder, do limite máximo pratica infração administrativa contra as leis de finanças públicas, devendo ser processado e julgado pelo tribunal de contas.

Alternativas
Respostas
6: E
7: E
8: D
9: D
10: C