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Lei nº 4.320-1964


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(242 questões)
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01
Q840474
Aplicada em: 2017
Banca: FCC
Órgão: DPE-RS

Considere os seguintes itens:


I. Dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

II. Dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

III. Transferências destinadas a cobrir despesas de custeio de empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

IV. Dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

V. Dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.


A Lei n°4.320/1964 estabelece que esses itens correspondem, respectivamente, a

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