Guia de Estudos TRE - RJ - Para o Cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária

Compreensão e interpretação de textos; denotação e conotação; figuras; coesão e coerência; tipologia textual; significação das palavras; emprego das classes de palavras; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; estudo da crase; semântica e estilística. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República): aspectos gerais da redação oficial; finalidade dos expedientes oficiais; adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero. Semântica e estilística: figuras de linguagem, sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação.

Lei nº 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; das concessões; do tempo de serviço; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades; do processo administrativo disciplinar. Lei 8.429/92 (Improbidade Administrativa) e alterações. Lei 9.784/99 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal).

Do Tribunal. Da Organização do Tribunal; Da Ordem do Serviço no Tribunal; Do Processo no Tribunal; Dos Juízes Eleitorais; Do Registro dos Órgãos Diretivos; Das Eleições; Da Multa Administrativa Eleitoral; Das Custas Processuais, do Preparo, das Certidões e das Despesas na Reprodução de Documentos; Das Disposições Gerais e Transitórias.

RESOLUÇÃO Nº 948/2016 (Institui o Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro).

Gestão Estratégica: conceitos, objetivos estratégicos, indicadores e iniciativas. Desafios para a estratégia. Transformação estratégica. Análise dos ambientes externos e internos. Formulação de estratégias. Planejamento estratégico: Metodologia de planejamento estratégico. BSC (Balanced Scorecard). A implantação da gestão estratégica. Gestão de Projetos: conceitos. O projeto e a organização administrativa. Planejamento e controle de projetos. Acompanhamento de projetos. Gerenciamento de projetos usando a metodologia do PMI. Gestão de Processos: conceitos básicos. Instrumentos de análise de gestão de processos. Gestão de pessoas nas organizações. Conceitos, importância.

Conceito de Desenvolvimento Sustentável. Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P). Criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável: Resolução nº 201/2015, do Conselho Nacional de Justiça. Critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações: Decreto nº 7.746/2012.

Lei nº 13.146/2015. Resolução CNJ nº 230/2016. Decreto nº 3.298/1999, Lei nº 10.048/2000, Lei nº 10.098/2000, Decreto nº5.296/2004.

Conhecimentos básicos de microcomputadores PC – Hardware. Noções de Sistemas Operacionais Windows. Noções dos processadores de texto MS-Word e LibreOffice Writer para Windows. Noções das planilhas de cálculo MS-Excel e LibreOffice Calc. Noções básicas de Banco de dados. Comunicação de dados. Conceitos Gerais de Equipamentos e Operacionalização. Conceitos básicos de Internet.

Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Do Poder Legislativo. Do Poder Executivo. Do Poder Judiciário. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.

Princípios do Direito Administrativo. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes Públicos. Ato administrativo. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. Responsabilidade Civil do Estado: aplicação da responsabilidade objetiva. Intervenção do Estado na propriedade. Controle da administração pública. Bens públicos. Serviços públicos. Licitação e contratos administrativos: Lei nº 8.666/93, Lei n° 10.520/2002. Decreto nº 7.892/2013 (Sistema de Registro de Preço). Decreto nº 6.170/2007.

Conceito e importância do Direito Eleitoral. Jurisdição Eleitoral: Conceito, Princípios fundamentais. Organização Judiciária Eleitoral: TSE, TRE, juízes e juntas eleitorais. Requisitos para Investidura. Administração da Eleição. Ministério Público Eleitoral: papel, prerrogativas; requisitos de nomeação e investidura; Hierarquia funcional; Procurador Geral, Procurador Regional e Promotores eleitorais. Direitos Políticos: Noções de direitos políticos e cidadania. Direitos Políticos Passivos e Ativos. Direitos Políticos Ativos. Sufrágio e Voto. Voto Secreto e Aberto. Voto Universal. Voto obrigatório e facultativo. Alistamento. Os inalistáveis e os conscritos. Direitos Políticos Passivos. Inelegibilidades. Condições de Elegibilidade. Irrelegibilidade. Desencompatibilizações. Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Processo Político-Eleitoral: Convenções; Registro; Campanha; Atos Preparatórios; Votação; Apuração; Proclamação; Diplomação. Ações eleitorais. Propaganda eleitoral (conforme o Código Eleitoral e a Lei nº 9.504/1997 e suas alterações); Propaganda na imprensa escrita, no rádio, na televisão, na Internet e por outros meios; Direito de resposta; Condutas vedadas em campanhas eleitorais; Propaganda eleitoral extemporânea e propaganda irregular (multa); Representação por conduta vedada; Crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral, na Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações e na Lei nº 9.504/1997 e suas alterações; Dever eleitoral: sanções ao inadimplemento, isenção, justificação pelo não comparecimento à eleição. Abuso de poder e corrupção no processo eleitoral. Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações (investigação judicial eleitoral). Representação por captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei nº 9.504/1997 e suas alterações). Sistemas Eleitorais. Partidos políticos. Resolução do TSE nº 22.276/2006 e suas alterações. Lei nº 11.300/2006 e suas alterações (Lei da Minirreforma Eleitoral). Lei nº 12.034/2009. Lei nº 13.165/2015. Lei nº 4.737/1965 e suas alterações. Lei nº 6.996/1982 e suas alterações. Lei nº 7.444/1985. Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 21.538/2003. Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações (Inelegibilidade). Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997 e suas alterações.

Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Das Pessoas Naturais: Da responsabilidade e da capacidade, Dos Direitos da Personalidade. Das Pessoas Jurídicas: Disposições Gerais. Do domicílio. Das diferentes classes de Bens. Dos bens considerados em si mesmos: Dos Bens Móveis e Imóveis. Dos bens públicos.

Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Sujeitos do Processo. Jurisdição. Ação. Pressupostos processuais. Preclusão. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria pública. Atos processuais. Tutela provisória. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. Procedimentos Especiais. Procedimentos de jurisdição voluntária. Processos de execução. Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. Livro Complementar. Disposições finais e transitórias. Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Ação de improbidade administrativa. Reclamação constitucional. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

Aplicação da lei penal. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Espécies de pena. Aplicação da pena. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Crimes contra a honra. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração em geral (praticados por funcionário público ou por particular). Crimes contra a administração da justiça. Crimes contra as finanças públicas. Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990 E alterações). Crimes contra a ordem econômica. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986 e alterações). Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores (Lei nº 9.613/1998). Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e alterações). O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965 e alterações). Crimes hediondos. Crimes ambientais.

Inquérito Policial: natureza, início e dinâmica. Ação penal pública e privada. A denúncia. A queixa. A representação. A renúncia. O perdão. Jurisdição. A competência penal da Justiça Federal: do STF, do STJ, dos TRFs, da Justiça Federal e dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001). Sujeitos do processo: Juiz, Ministério Público, ofendido, defensor, assistente, auxiliar de justiça. Atos Processuais: forma, lugar, tempo (prazo, contagem). Comunicações processuais (citação, notificação, intimação). Extinção da punibilidade. Da Prisão, Das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória. Atos jurisdicionais: Despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, intimação e efeitos). Recursos em geral: conceito, modalidades, garantia constitucional, competência e processamento. Juizados Especiais Federais.

Sistema tributário nacional: dos princípios gerais, das limitações ao poder de tributar. Espécies de tributo. Competência legislativa em matéria tributária. Imunidades tributárias: natureza, classificação e imunidades genéricas a impostos. Princípios tributários: segurança jurídica, capacidade contributiva, igualdade tributária, praticabilidade da tributação. Garantias da legalidade tributária, da irretroatividade e das anterioridades, vedação do confisco. Critérios de tributação: seletividade, progressividade, não cumulatividade, tributação monofásica. Sujeito ativo. Sujeito passivo: contribuintes, substitutos e responsáveis tributários. Constituição do crédito tributário. Existência, exigibilidade e exequibilidade do crédito tributário. Suspensão do crédito tributário. Extinção do crédito tributário. Exclusão do crédito tributário. Administração tributária: órgãos da administração tributária federal, fiscalização, inscrição em dívida ativa, certidões negativas de débito. Impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Repartição das receitas tributárias. Processo administrativo fiscal federal: autuação, notificações, fase litigiosa, recursos, nulidades. Processo judicial tributário: medida cautelar fiscal, execução fiscal, exceção de pré-executividade, embargos à execução, mandado de segurança, ação declaratória, ação anulatória, ação cautelar de caução, ação consignatória, ação de repetição de indébito, conexão entre ações tributárias.

Princípios e normas fundamentais de Direito Financeiro. Conceito de Direito Financeiro. Federalismo e Estado Democrático de Direito. Reflexos no Direito Financeiro. Normas e princípios fundamentais disciplinadores da receita, da despesa, do crédito público e do orçamento. Princípios Constitucionais Orçamentários, controle e fiscalização contábil financeira. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual. Princípios orçamentários da Constituição: legalidade; periodicidade; planejamento e programação dentro de um sistema integrado (compatibilidade e continuidade); universalidade (contabilização pelo bruto e proibição de afetação da receita de impostos); exclusividade; especificidade; vedação de estorno; unidade; quantificação e especificação da despesa; controle das isenções, subsídios, anistias, benefícios. Controle e fiscalização financeira e orçamentária. O papel dos Tribunais de Contas. Orçamentos Públicos Contemporâneos Novas Tendências Orçamentárias. Lei de Responsabilidade Fiscal. A Boa Gestão Administrativa Tributária. Princípios Fundamentais. O Conceito de Tributo e as Grandes Espécies Tributárias na Constituição. Espécies Tributárias na Constituição. Impostos. Taxas. Contribuição de Melhoria. Contribuições Especiais. Empréstimo Compulsório.