Guia de Estudos TRE - PE - Conhecimentos Básicos e Específicos - Para Analista Judiciário - Área Judiciária

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento  de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual.  4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos  de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática  do  período.  5.1 Emprego  das  classes  de  palavras.  5.2 Relações  de  coordenação  entre  orações  e  entre  termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos  sinais  de  pontuação.  5.5 Concordância  verbal  e  nominal.  5.6 Regência  verbal  e  nominal.  5.7 Emprego  do  sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto.  6.1 Significação  das  palavras.  6.2 Substituição  de  palavras  ou  de  trechos  de  texto.  6.3 Reorganização  da  estrutura  de  orações  e  de  períodos  do  texto.  6.4 Reescrita  de  textos  de  diferentes  gêneros  e  níveis  de  formalidade. 

1 Noções  de  sistema  operacional  (ambientes  Linux e Windows).  2 Edição  de  textos,  planilhas e apresentações  (ambientes Microsoft Office e BrOffice).  3 Redes  de  computadores.  3.1 Conceitos  básicos,  ferramentas, aplicativos e  procedimentos  de Internet e  intranet.  3.2 Programas  de  navegação  (Microsoft  Internet  Explorer,  Mozilla  Firefox  e  Google  Chrome).  3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa  na  Internet.  3.5 Grupos  de  discussão.  3.6 Redes  sociais.  3.7 Computação  na  nuvem  (cloud  computing).  4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança  da  informação.  5.1 Procedimentos  de  segurança.  5.2 Noções  de  vírus,  worms  e  pragas  virtuais. 5.3 Aplicativos  para  segurança  (antivírus,  firewall,  anti?spyware  etc.).  5.4 Procedimentos  de  backup.  5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). 

1 Regime  Jurídico  dos  Servidores  Públicos  Civis da União (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações). 2 Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União  (Lei nº 11.416/2006 e suas alterações). 3 Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992) e suas alterações.  4 Ética no serviço público. 4.1 Comportamento profissional. 4.1.1 Atitudes no serviço. 4.1.2 Organização do  trabalho. 4.1.3 Prioridade em  serviço.  5 Regimento Interno  do Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco  (Resolução nº 120/2009, artigos 1º a 22º). 

1 Resolução TSE nº 23.474/2016. 2 Resolução CNJ nº 201/2015. 3 Lei nº  8.666/1993 e suas alterações. 3.1 Artigo 3º. 4 Decreto nº 7.746/2012. 5 Política Nacional sobre Mudanças  do Clima  (Lei nº 12.187/2009. 6 Política Nacional de Resíduos Sólidos  (Lei nº 12.305/2010). 7 Conceito de  Desenvolvimento Sustentável. 8 Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P). 

1  Lei  nº  13.146/2015.  2  Resolução  CNJ  Nº 230/2016. 

1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto  do  direito  administrativo.  1.2  Os  diferentes  critérios  adotados  para  a  conceituação  do  direito  administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 2 Administração Pública. 2.1 Administração Pública em  sentido amplo e em sentido estrito. 2.2 Administração Pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.  3 Regime  jurídico?administrativo.  3.1 Conceito.  3.2 Conteúdo:  supremacia  do  interesse  público  sobre  o  privado  e  indisponibilidade,  pela  Administração,  dos  interesses  púbicos.  3.3 Princípios  expressos  e  implícitos  da  Administração  Pública.  3.4 Jurisprudência  aplicada  dos  tribunais  superiores.  4 Organização  administrativa.  4.1 Centralização,  descentralização,  concentração  e  desconcentração.  4.2 Administração  direta.  4.2.1 Conceito.  4.2.2 Órgão  público:  conceito;  teorias sobre as  relações  do Estado  com  os agentes  públicos;  características;  e  classificação.  4.3 Administração  indireta.  4.3.1 Conceito.  4.3.2 Autarquias.  4.3.3 Agências  reguladoras.  4.3.4 Agências  executivas.  4.3.5 Fundações  públicas.  4.3.6 Empresas  públicas.  4.3.7 Sociedades de economia mista. 4.3.8 Consórcios públicos. 4.4 Entidades paraestatais e terceiro setor.  4.4.1 Serviços  sociais autônomos.  4.4.2 Entidades  de apoio.  4.4.3 Organizações  sociais.  4.4.4 Organizações  da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). 4.5 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 5 Atos  administrativos.  5.1 Conceito.  5.2 Fatos  da  administração,  atos  da  administração  e  atos  administrativos.  5.3 Requisitos  ou  elementos.  5.4 Atributos.  5.5 Classificação.  5.6 Atos  administrativos  em  espécie.  5.7 Extinção dos atos administrativos:  revogação, anulação e cassação. 5.8 Convalidação. 5.9 Vinculação e  discricionariedade.  5.10 Atos  administrativos  nulos,  anuláveis  e  inexistentes.  5.11 Decadência  administrativa.  5.12 Jurisprudência  aplicada  dos  tribunais  superiores.  6 Processo  administrativo.  6.1 Lei  nº 9.784/1999. 6.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 6.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.  7 Poderes  e  deveres  da  administração  pública:  7.1 Poder  regulamentar.  7.2 Poder  hierárquico.  7.3 Poder  disciplinar.  7.4 Poder  de  polícia.  7.5 Dever  de  agir.  7.6 Dever  de  eficiência.  7.7 Dever  de  probidade.  7.8 Dever  de  prestação  de  contas.  7.9 Uso  e  abuso  do  poder.  7.10  Jurisprudência  aplicada  dos  tribunais  superiores.  8 Licitações.  8.1 Legislação  pertinente.  8.1.1 Lei  nº 8.666/1993  e  suas  alterações.  8.1.2 Lei  nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 8.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (sistema  de  registro  de  preços).  8.1.4 Lei  nº 12.462/2011  e  suas  alterações (Regime  Diferenciado  de  Contratações  Públicas).  8.1.5 Fundamentos  constitucionais.  8.2 Disposições  doutrinárias.  8.2.1 Conceito.  8.2.3 Objeto  e  finalidade.  8.2.4 Destinatários.  8.2.5 Princípios.  8.2.6 Contratação  direta:  dispensa  e  inexigibilidade.  8.2.7 Modalidades.  8.2.8 Tipos.  8.2.9 Procedimento.  8.2.10  Anulação  e  revogação.  8.2.11 Sanções  administrativas.  8.3 Jurisprudência  aplicada  dos  tribunais  superiores.  9 Contratos  administrativos.  9.1 Legislação  pertinente.  9.1.1 Lei  nº 8.666/1993  e  suas  alterações.  9.1.2 Lei  nº 11.107/2005  e  Decreto nº 6.017/2007  (consórcios  públicos).  9.2 Disposições  doutrinárias.  9.2.1 Conceito.  9.2.2 Características.  9.2.3 Vigência.  9.2.4 Alterações  contratuais.  9.2.5 Execução,  inexecução  e  rescisão.  9.2.6 Convênios  e  instrumentos  congêneres.  9.2.7 Consórcios  públicos.  9.3 Jurisprudência  aplicada  dos  tribunais  superiores.  10  Controle  da  Administração  Pública.  10.1 Conceito.  10.2 Classificação  das  formas  de  controle.  10.2.1 Conforme  a  origem.  10.2.2 Conforme  o  momento  a  ser  exercido.  10.2.3 Conforme  a  amplitude.  10.3 Controle  exercido  pela  Administração  Pública.  10.4 Controle  legislativo.  10.5 Controle  judicial.  10.6 Jurisprudência  aplicada  dos  tribunais  superiores.  11 Improbidade  administrativa:  Jurisprudência  aplicada dos tribunais superiores. 12 Agentes públicos: Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia  da  Constituição.  1.3 Aplicabilidade  das  normas  constitucionais.  1.4 Interpretação  das  normas  constitucionais.  1.4.1 Métodos,  princípios  e  limites.  2 Poder  constituinte.  2.1 Características.  2.2 Poder  constituinte  originário.  2.3 Poder  constituinte  derivado.  3 Princípios  fundamentais.  4 Direitos  e  garantias  fundamentais.  4.1 Direitos  e  deveres  individuais  e  coletivos.  4.2 Habeas  corpus,  mandado  de  segurança,  mandado  de  injunção  e  habeas  data.  4.3 Direitos  sociais.  4.4 Nacionalidade.  4.5 Direitos  políticos.  4.6 Partidos políticos. 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político?administrativa. 5.2 Estado  federal  brasileiro.  5.3 A  União.  5.4 Estados  federados.  5.5 Municípios.  5.6 O  Distrito  Federal.  5.7 Territórios.  6 Administração  Pública.  6.1 Disposições  gerais.  6.2 Servidores  públicos.  7 Organização  dos  poderes  no  Estado.  7.1 Mecanismos  de  freios  e  contrapesos.  7.2 Poder  legislativo.  7.2.1 Estrutura,  funcionamento  e  atribuições. 7.2.2 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.3 Tribunal de Contas da União (TCU).  7.2.4 Processo  legislativo.  7.2.5 Prerrogativas  parlamentares.  7.3 Poder  Executivo.  7.3.1 Presidente  da  República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho  da  República  e  de  Defesa  Nacional.  7.4 Poder  Judiciário.  7.4.1 Disposições  gerais.  7.4.2 Órgãos  do  Poder  Judiciário.  7.4.2.1 Organização  e  competências.  7.4.3 Conselho  Nacional  de  Justiça  (CNJ).  8 Funções  essenciais  à  Justiça.  8.1 Ministério  Público.  8.1.1 Princípios,  garantias,  vedações,  organização  e  competências.  8.2 Advocacia  Pública.  8.3 Defensoria  Pública.  9 Controle  da  constitucionalidade.  9.1 Sistemas  gerais  e  sistema  brasileiro.  9.2 Controle  incidental  ou  concreto.  9.3 Controle  abstrato  de  constitucionalidade.  9.4 Exame  in  abstractu  da  constitucionalidade  de  proposições  legislativas.  9.5 Ação  declaratória  de  constitucionalidade.  9.6 Ação  direta  de  inconstitucionalidade.  9.7 Arguição  de  descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação  direta  de inconstitucionalidade  interventiva.  9.10  Controle  concreto e abstrato  de  constitucionalidade  do  direito municipal. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 11 Finanças públicas. 11.1 Normas  gerais. 11.2 Orçamentos. 12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica.  13 Sistema Financeiro Nacional.

1 Conceito  e  fontes.  2 Princípios  constitucionais  relativos  aos  direitos  políticos  (nacionalidade,  elegibilidade  e  partidos  políticos)  de  que  trata  o  Capítulo  IV  do  Título  I  da  Constituição  Federal em  seus arts.  14 a  17.  3 Lei  nº 4.737/1965 e  suas alterações  (Código Eleitoral).  4 Organização  da  Justiça  Eleitoral:  composição  e  competências.  5 Ministério  Público  Eleitoral:  atribuições.  6 Alistamento  eleitoral.  6.1 Lei  nº 4.737/1965  e  suas  alterações.  6.2 Lei  nº 6.996/1982  e  suas  alterações.  6.3 Lei  nº 7.444/1985.  6.4 Resolução  do  Tribunal  Superior  Eleitoral  (TSE)  nº 21.538/2003.  6.5 Ato  e  efeitos  da  inscrição.  6.6 Segunda  via.  6.7 Transferência  e  encerramento.  6.8 Delegados  partidários  perante  o  alistamento.  6.9 Cancelamento  e  exclusão  de  eleitor.  6.10  Revisão  e  correição  eleitorais.  7 Domicílio  eleitoral.  8 Elegibilidade.  8.1 Conceito  e  condições.  8.2 Lei  Complementar  nº 64/1990  e  suas  alterações  (Inelegibilidade).  8.3 Fatos  geradores  de  inelegibilidade.  8.4 Incompatibilidades,  prazos  e  suspensão  por  decisão judicial dos efeitos da inelegibilidade.  9 Impugnação de  registro de candidatura.  9.1 Competência  para julgamento, procedimentos, prazos e efeitos recursais no âmbito da Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações. 10 Partidos políticos (conforme a Constituição Federal, Código Eleitoral, Lei nº 9.096/1995  e suas alterações): conceituação, destinação, liberdade e autonomia partidárias, natureza jurídica, criação e  registro, caráter nacional,  funcionamento parlamentar, programa, estatuto, filiação, fidelidade e disciplina  partidárias,  fusão, incorporação e extinção,  finanças e  contabilidade,  prestação  de  contas e  sanções  dela  decorrentes,  fundo  partidário,  acesso  gratuito  ao  rádio  e  à  televisão,  propaganda  partidária.  11 Eleições  (Código  Eleitoral,  Lei  nº 9.504/1997  e  suas  alterações).  11.1 Sistema  eleitoral:  princípio  majoritário  e  proporcional,  representação  proporcional,  disposições  gerais.  11.2 Coligações.  11.3 Convenções  para  escolha  de candidatos.  11.4 Registro  de  candidatura:  pedido,  substituição,  cancelamento, impugnação  no  âmbito  da  Lei  nº 9.504/1997 e  suas alterações.  11.5 Arrecadação e aplicação  de  recursos  nas  campanhas  eleitorais:  vedações  inerentes e  sanções.  11.6 Prestação  de  contas  de  campanha.  11.7 Pesquisas e  testes  pré?eleitorais.  11.8 Propaganda  eleitoral  (conforme  o  Código  Eleitoral  e  a  Lei  nº 9.504/1997  e  suas  alterações). 11.8.1 Propaganda na imprensa escrita, no rádio, na televisão, na Internet e por outros meios.  11.8.2 Direito de resposta. 11.8.3 Condutas vedadas em campanhas eleitorais. 11.8.4 Propaganda eleitoral  extemporânea  e  propaganda  irregular  (multa).  11.8.5 Representação  por  conduta  vedada.  11.9 Eleições.  11.9.1 Atos preparatórios da votação. 11.9.2 Seções eleitorais. 11.9.3 Mesas receptoras. 11.9.4 Fiscalização  das  eleições.  11.9.5 Polícia  dos  trabalhos  eleitorais.  11.9.6 Início  da  votação.  11.9.7 O  ato  de  votar.  11.9.8 Voto no exterior. 11.9.9 Encerramento da votação. 11.9.10 Órgãos apuradores. 11.9.11 Apuração nas  juntas  eleitorais,  nos  tribunais  regionais  e  no  Tribunal  Superior  Eleitoral.  11.9.12 Sistema  eletrônico  de  votação  e  totalização  dos  votos.  11.9.13 Privilégios  e  garantias  eleitorais:  aspectos  gerais,  liberdade  no  exercício do  sufrágio,  fornecimento gratuito de  transporte, em dias de eleição, a eleitores  residentes nas  zonas rurais — Lei nº 6.091/1974 e suas alterações. 11.9.14 Impugnações e recursos. 11.9.15 Nulidades da  votação.  11.10  Diplomação  dos  eleitos:  natureza  jurídica,  competência  para  diplomar  e  fiscalização.  11.11 Recursos  eleitorais.  11.11.1 Cabimento,  pressupostos  de  admissibilidade,  processamento,  efeitos  e  prazos.  11.11.2 Recursos  perante  juntas  e  juízos  eleitorais,  tribunais  regionais  e  Tribunal  Superior.  11.12 Disposições  finais  da  Lei  nº 9.504/1997  e  suas  alterações.  11.13 Dever  eleitoral:  sanções  ao  inadimplemento,  isenção,  justificação  pelo  não  comparecimento  à  eleição.  11.14 Abuso  de  poder  e  corrupção  no  processo  eleitoral.  11.14.1 Lei  Complementar  nº 64/1990  e  suas  alterações  (investigação  judicial eleitoral).  11.14.2 Representação  por  captação ilícita  de  sufrágio  (art.  41?A  da  Lei  nº 9.504/1997).  11.14.3 Recurso  contra  a  expedição  de  diploma.  11.14.4 Ação  de  impugnação  de  mandato  eletivo.  12 Crimes eleitorais. 12.1 Crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral, na Lei Complementar nº 64/1990 e  na Lei nº 9.504/1997 e suas alterações. 12.2 Processo penal eleitoral: ação penal, competência em matéria  criminal  eleitoral,  rito  processual  penal  eleitoral  com  aplicação  subsidiária  do  Código  de  Processo  Penal.  12.3 Resolução  do  TSE  nº 22.276/2006.  12.4 Lei  nº 11.300/2006  e  suas  alterações  (Lei  da  Minirreforma  Eleitoral). 13 Lei nº 12.034/2009. 14 Lei nº 13.165/2015.

1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas naturais.  2.1 Conceito.  2.2 Início  da  pessoa  natural.  2.3 Personalidade.  2.4 Capacidade.  2.5 Direitos  da personalidade.  2.6 Nome  civil.  2.7 Estado  civil.  2.8 Domicílio.  2.9 Ausência.  3 Pessoas  jurídicas.  3.1 Disposições  Gerais.  3.2  Conceito  e  Elementos  Caracterizadores.  3.3 Constituição.  3.4 Extinção. 3.5 Capacidade  e  direitos  da  personalidade.  3.6 Domicílio.  3.7 Sociedades  de  fato.  3.8 Associações. 3.9 Sociedades.  3.10  Fundações.  3.11 Grupos  despersonalizados.  3.12 Desconsideração  da  personalidade  jurídica.  3.13 Responsabilidade  da  pessoa  jurídica  e  dos  sócios.  4 Bens.  4.1 Diferentes  classes.  4.2 Bens Corpóreos  e  incorpóreos.  4.3 Bens  no  comércio  e  fora  do  comércio.  5 Fato  jurídico.  6 Negócio  jurídico.  6.1 Disposições  gerais.  6.2 Classificação  e  interpretação.  6.3 Elementos.  6.4 Representação.  6.5 Condição, termo e encargo.  6.6 Defeitos do negócio jurídico.  6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e  nulidade do  negócio jurídico.  6.8 Simulação.  7 Atos jurídicos lícitos e  ilícitos.  8 Prescrição e  decadência.  9 Prova  do  fato  jurídico.  10  Obrigações.  10.1 Características.  10.2 Elementos  10.3 Princípios.  10.4 Boa-fé. 10.5 Obrigação  complexa  (a  obrigação  como  um  processo).  10.6 Obrigações  de  dar.  10.7 Obrigações  de fazer  e  de  não  fazer.  10.8 Obrigações  alternativas  e  facultativas.  10.9 Obrigações  divisíveis  e  indivisíveis.  10.10  Obrigações  solidárias.  10.11 Obrigações  civis  e  naturais,  de  meio,  de  resultado  e  de  garantia. 10.12 Obrigações  de  execução  instantânea,  diferida  e  continuada.  10.13 Obrigações  puras  e  simples, condicionais,  a  termo  e  modais.  10.14 Obrigações  líquidas  e  ilíquidas.  10.15 Obrigações  principais  e  acessórias.  10.16 Transmissão  das  obrigações.  10.17 Adimplemento  e  extinção  das  obrigações.  10.18 Inadimplemento das obrigações. 11 Contratos.  11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral.  11.4 Disposições  gerais.  11.5 Interpretação.  11.6 Extinção.  11.7 Espécies  de  contratos  regulados  no  Código  Civil.  12 Atos  unilaterais.  13 Responsabilidade  civil.  14 Direitos  reais.  14.1 Disposições  gerais. 14.2 Propriedade.  14.3 Superfície.  14.4 Servidões.  14.5 Usufruto.  14.6 Uso.  14.7 Habitação.  14.8 Direito do promitente  comprador.  15 Direito  de  família.  15.1 Casamento.  15.2 Relações  de  parentesco.  15.3 Regime  de  bens  entre  os  cônjuges.  15.4 Usufruto  e  administração  dos  bens  de  filhos  menores.  15.5 alimentos. 15.6 Bem  de  família.  15.7 União  estável.  15.8 Concubinato.  15.9 Tutela.  15.10  Curatela.  16 Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).  17 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações  (Locação de imóveis urbanos).  17.1 Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação  residencial, locação para temporada, locação não residencial.

 1 Lei nº 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil. 2 Normas processuais  civis.  3 A jurisdição.  4 A Ação.  4.1 Conceito,  natureza, elementos e  características.  4.2 Condições  da ação.  4.3 Classificação.  5 Pressupostos  processuais.  6 Preclusão.  7 Sujeitos  do  processo.  7.1 Capacidade  processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes  e dos procuradores. 7.5 Litisconsórcio. 8 Intervenção de terceiros. 9 Poderes, deveres e responsabilidade do  juiz.  10 Ministério  Público.  11 Advocacia  Pública.  12 Defensoria  pública.  13 Atos  processuais.  13.1 Forma  dos  atos.  13.2 Tempo  e  lugar.  13.3 Prazos.  13.4 Comunicação  dos  atos  processuais.  13.5 Nulidades.  13.6 Distribuição  e  registro.  13.7 Valor  da  causa.  14 Tutela  provisória.  14.1 Tutela  de  urgência.  14.2 Disposições gerais.  15 Formação,  suspensão e extinção do processo.  16 Processo de  conhecimento e  do  cumprimento  de  sentença.  16.1 Procedimento  comum.  16.2 Disposições  Gerais.  16.3 Petição  inicial.  16.4 Improcedência  liminar  do  pedido.  16.5 Audiência  de  conciliação  ou  de  mediação.  16.6 Contestação,  reconvenção  e  revelia.  16.7 Audiência  de  instrução  e  julgamento.  16.8 Providências  preliminares  e  saneamento.  16.9 Julgamento  conforme  o  estado  do  processo.  16.10 Provas.  16.11 Sentença  e  coisa  julgada. 16.12 Cumprimento da sentença. 16.13 Disposições Gerais. 16.14 Cumprimento. 16.15 Liquidação.  17 Procedimentos  Especiais.  18 Procedimentos  de  jurisdição  voluntária.  19 Processos  de  execução.  20 Processos  nos  tribunais  e  meios  de  impugnação  das  decisões  judiciais.  21 Livro  Complementar.  22 Disposições  finais  e  transitórias.  23 Mandado  de  segurança.  24 Ação  popular.  25 Ação  civil  pública.  26 Ação  de  improbidade  administrativa.  27 Reclamação  constitucional.  28 Lei  nº 8.245/1991  e  suas  alterações (Locação de imóveis urbanos). 28.1 Procedimentos. 29 Jurisprudência dos tribunais superiores.

1 Características  e  Fontes  do  Direito  Penal.  2 Princípios  aplicáveis  ao  Direito  Penal.  3 Aplicação da lei penal. 3.1 A lei penal no  tempo e no espaço. 3.2 Tempo e lugar do crime. 3.3 Lei penal  excepcional,  especial  e  temporária.  3.4 Territorialidade  e  extraterritorialidade  da  lei  penal.  3.5 Pena  cumprida  no  estrangeiro.  3.6 Eficácia  da  sentença  estrangeira.  3.7 Contagem  de  prazo.  3.8 Frações  não  computáveis  da  pena.  3.9 Interpretação  da  lei  penal.  3.10  Analogia.  3.11 Irretroatividade  da  lei  penal.  3.12 Conflito  aparente  de  normas  penais.  4 Teoria  do  Delito.  4.1 Classificação  dos  crimes.  4.2 Teoria  da  Ação.  4.3 Teoria  do  tipo. O  fato  típico  e  seus  elementos.  4.4 Relação  de  causalidade.  Teorias.  Imputação objetiva. 4.5 Tipos dolosos de ação. 4.6 Tipos dos Crimes de Imprudência. 4.7 Tipos dos Crimes de Omissão.  4.8 Consumação e tentativa. 5 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 6 Arrependimento posterior.  7 Crime impossível. 8 Agravação pelo resultado. 9 Erro. 9.1 Descriminantes putativas. 9.2 Erro determinado  por terceiro. 9.3 Erro sobre a pessoa. 9.4 Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição). 10 Concurso de  crimes.  11 Ilicitude.  12 Culpabilidade.  13 Concurso  de  Pessoas.  14 Penas.  14.1 Espécies  de  penas.  14.2 Cominação das penas.  14.3 Aplicação  da pena.  14.4 Suspensão condicional da pena.  14.5 Livramento  condicional.  14.6 Efeitos  da  condenação.  14.7 Reabilitação.  14.8 Execução  das  penas  em  espécie  e  incidentes de execução. 14.9 Limites das penas. 15 Medidas de segurança. 15.1 Execução das medidas de  segurança. 16 Ação penal. 17 Punibilidade e causas de extinção. 18 Prescrição. 19 Crimes contra a pessoa.  20 Crimes contra o patrimônio. 21 Crimes contra a propriedade imaterial. 22 Crimes contra a organização  do  trabalho.  23 Crimes  contra  o  sentimento  religioso e  contra  o  respeito aos mortos.  24 Crimes  contra a  dignidade sexual. 25 Crimes contra a família. 26 Crimes contra a incolumidade pública. 27 Crimes contra a  paz pública. 28 Crimes contra a fé pública. 29 Crimes contra a Administração Pública. 30 Lei nº 7.716/1989 e  suas  alterações  (crimes  resultantes  de  preconceitos  de  raça  ou  de  cor).  31 Lei  nº 9.455/1997  (crimes  de  tortura).  32 Lei  nº 12.694/2012  e  Lei  nº 12.850/2013  (crime  organizado).  33 Lei  nº 9.605/1998  e  suas  alterações  (crimes  contra  o meio  ambiente).  34 Lei  nº 9.503/1997 e  suas  alterações  (crimes  de  trânsito).  35 Lei  nº 4.898/1965  (abuso  de  autoridade).  36 Lei  nº 10.826/2003  e  suas  alterações  (Estatuto  do  Desarmamento).  37 Lei  nº 9.613/1998  (Lavagem  de  dinheiro).  38 Convenção  americana  sobre  direitos  humanos  (Pacto  de  São  José e Decreto  nº 678/1992).  39 Disposições  constitucionais  aplicáveis  ao  direito  penal. 40 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal.

1 Processo  Penal  Brasileiro.  Processo  Penal  Constitucional.  2 Sistemas  e  Princípios  Fundamentais.  3 Aplicação  da  lei  processual  no  tempo,  no  espaço  e  em  relação  às  pessoas.  3.1 Disposições  preliminares  do  Código  de  Processo  Penal.  4 Fase  Pré?Processual:  Inquérito  policial.  5 Processo,  procedimento  e  relação  jurídica  processual.  5.1 Elementos  identificadores  da  relação  processual.  5.2 Formas do  procedimento.  5.3 Princípios gerais e informadores  do  processo.  5.4 Pretensão  punitiva.  5.5 Tipos  de  processo  penal.  6 Ação  penal.  7 Ação  civil  Ex  Delicto.  8 Jurisdição  e  Competência.  9 Questões e processos incidentes. 10 Prova. 10.1 Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica). 11 Sujeitos  do  Processo.  12 Prisão,  medidas  cautelares  e  liberdade  provisória.  12.1 Lei  nº 7.960/1989  (prisão  temporária).  13 Citações  e  intimações.  14 Atos  Processuais  e  Atos  Judiciais.  15 Procedimentos.  15.1 Processo  comum.  15.2 Processos  especiais.  15.3 Lei  nº 8.038/1990  ?  normas  procedimentais  para  os  processos  perante  o  Superior  Tribunal  de  Justiça  (STJ)  e  o  Supremo  Tribunal  Federal  (STF).  16 Lei  nº 9.099/1995  e  Lei  nº 10.259/2001  e  suas  alterações  (juizados  especiais  criminais).  17 Prazos.  17.1 Características,  princípios  e  contagem.  18 Nulidades.  19 Recursos  em  geral.  20 Habeas  corpus  e  seu  processo.  21 Normas  processuais  da  Lei  nº 7.210/1984  e  suas  alterações  (execução  penal).  22 Relações  jurisdicionais  com  autoridade  estrangeira.  23 Disposições  gerais  do  Código  de  Processo  Penal.  24 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.

1 As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado.  1.1 Reforma do Serviço Civil  (mérito,  flexibilidade e  responsabilização) e Reforma do Aparelho do Estado.  2 Administração Pública: do modelo racional?legal ao paradigma pós?burocrático. 2.1 O Estado oligárquico e  patrimonial,  o  Estado  autoritário  e  burocrático,  o  Estado  do  bem  estar,  o  Estado  regulador.  3 Empreendedorismo  governamental  e  novas  lideranças  no  setor  público.  3.1 Processos  participativos  de  gestão  pública:  conselhos  de  gestão,  orçamento  participativo,  parceria  entre  governo  e  sociedade.  4 Governo  eletrônico.  4.1 Transparência  da  administração  pública.  4.2 Controle  social  e  cidadania.  4.3 Accountability.  5 Excelência  nos  serviços  públicos.  5.1 Gestão  por  resultados  na  produção  de  serviços  públicos.  5.2 Gestão  de  Pessoas  por  Competências.  6 Comunicação  na  gestão  pública  e  gestão  de  redes organizacionais.  7 Governabilidade  e  governança.  7.1 Intermediação  de  interesses  (clientelismo,  corporativismo  e  neocorporativismo).  8 Mudanças  institucionais:  conselhos,  organizações  sociais,  Organização  da  Sociedade  Civil  de  Interesse  Público  (OSCIP),  agência  reguladora,  agência  executiva.  9 Processo de formulação e desenvolvimento de políticas: construção de agendas, formulação de políticas,  implementação de políticas.