Guia de Estudos TJM-SP - Para o Cargo de Escrevente Técnico Judiciário

Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

Operações com números reais. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juro simples. Equação do 1.º e 2.º graus. Sistema de equações do 1.º grau. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras. Resolução de situações-problema.

Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, ocorridos a partir do 2º semestre de 2016, divulgados na mídia local e/ou nacional.

MS-Windows 7: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MSOffice 2010. MS-Word 2010: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2010: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. MS-PowerPoint 2010: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

1. Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos Direitos Sociais. Da Nacionalidade e Direitos Políticos - art. 1º a 16 CF. 2. Da Organização Político-Administrativa. Da União. Dos Estados. Dos Municípios - art. 18 a 31 CF. 3. Da Administração Pública: Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos - art. 37 a 41 CF. 4. Remédios constitucionais: mandado de segurança; habeas data; habeas corpus; ação popular. 5. Título VIII – Da ordem social – CF 6. O militar do Estado na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado de São Paulo

1. Conceito de Administração Pública. Diferenças entre Governo e Administração. Supremacia do Interesse Público. 2. Estrutura da Administração. Administração Direta e Indireta. Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista. 39 3. Princípios Básicos da Administração Pública. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Aplicação dos princípios constitucionais e dos demais princípios informadores da Administração Pública. 4. Controle da Administração Pública. Mandado de Segurança, Ação Popular, Habeas Data, Mandado de Injunção, Habeas Corpus, Ação Civil Pública. 5. Poderes administrativos: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; e de polícia. 6. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação; classificação; espécies, motivação, anulação, revogação e extinção. 7. Agentes públicos. Regime jurídico-constitucional, art. 37 a 41 da Constituição Federal. 8. Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo. 9. Licitação e contratos administrativos. Lei Federal nº 8666/93 10. Improbidade Administrativa. Lei Federal n.º 8.429/92. 11. Lei de Acesso à Informação. Lei Federal n.º 12.527/11.

1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vacatio legis, vigência das leis, revogação, repristinação e obrigatoriedade das leis. 2. Conceitos de ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada. 3. Fontes do direito. 4. Princípios da socialidade e eticidade. 5. Capacidade civil e direitos inerentes à personalidade. 6. Classificação das pessoas jurídicas (direito público e direito privado). 7. Noções de culpa: negligência, imprudência e imperícia. 8. Meios de prova. 9. Conceitos de mandato e instrumento de mandato. Diferença entre mandado e mandato. 10. Elementos da responsabilidade civil de indenizar: ato ilícito, culpa, dano e nexo de causalidade. 11. Indenização.

1. Atos processuais, vícios. Lugar, tempo e forma – atos da parte, atos do juízo, atos da secretaria; prazos processuais; custas, despesas e multas; valor da causa. 2. Comunicação dos atos processuais. 3. Dos auxiliares da justiça. Conceito, atribuições e responsabilidades. 4. Sucumbência e gratuidade dos atos processuais. Lei 1.060/50 5. Recursos e reexame necessário. 6. Direito processual intertemporal. 7. Lei nº 12.016/2009 (Mandado de Segurança).

Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40): 1. Parte Geral - Da aplicação da lei penal (artigos 1º ao 12). 2. Parte Especial: Dos crimes contra a Administração Pública: peculato (artigos 312, 313); inserção de dados falsos em sistema de informações (artigos 313-A); modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (313-B); extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314); emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315); concussão e excesso de exação (art. 316); corrupção passiva (art. 317); prevaricação (art. 319); vedação de celular em presídios (art. 319-A); condescendência criminosa (art. 320); advocacia administrativa (art. 321); violência arbitrária (art. 322); abandono de função (art. 323); violação de sigilo profissional (art. 325); violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326); conceito de funcionário público (art. 327). Dos crimes praticados por particular contra a Administração em Geral: usurpação de função pública (art. 328); resistência (art. 329); desobediência (art. 330); desacato (art. 331); tráfico de influência (art. 332); corrupção ativa (art. 333); descaminho (art. 334); contrabando (art. 334-A); impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335); sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A). Dos crimes contra a Administração da Justiça: denunciação caluniosa (art. 339); comunicação falsa de crime ou de contravenção (art. 340); autoacusação falsa (art. 341); falso testemunho ou falsa perícia (art. 342); corrupção ativa de testemunha ou perito (art. 343); coação no curso do processo (art. 344); exercício arbitrário das próprias razões (art. 345); supressão ou dano de coisa própria em poder de terceiro (art. 346); fraude processual (art. 347); favorecimento pessoal (art. 348); favorecimento real (art. 349); exercício arbitrário ou abuso de poder (art. 350); fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança (art. 351); evasão mediante violência contra a pessoa (art. 352); arrebatamento de preso (art. 353); motim de presos (art. 354); patrocínio infiel (art. 355); sonegação de papel ou objeto de valor probatório (art. 356); exploração de prestigio (art. 357); violência ou fraude em arrematação judicial (art. 358); desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito (art. 359).

(Decreto-lei n º 3.689/41): Do Inquérito Policial: artigos 4º; 5º; 14 a 20. Da Ação Penal: artigos 24; 28 a 31; 41 a 43; 46; 48 e 62. Da Jurisdição e Competência: artigos 69 a 73; 75 a 80; 83. Das Questões e Processos Incidentes: artigos 95; 105; 109 a 111; 149 a 152. Da Prova: artigos 155 a 158; 185 a 193; 195 a 198; 202; 203; 206 a 208; 222; 226; 239 e 240. Da Prisão e da Liberdade Provisória: artigos 282, 283, 285, 289-A, 301 a 303, 312, 313; 317; 319; 321 a 324; 350. Das Citações e Intimações: artigos 351 a 372. Da Sentença: artigos 381 a 393. Dos Processos em espécie: artigos 394 a 497; 541 a 548. Das Nulidades e dos Recursos em geral: artigos 574 a 667.

Processo Penal Comum e Processo Penal Militar: aplicação; fontes; aplicação subsidiária; interpretação; aplicação intertemporal. Polícia Judiciária: competência; instauração de IPM; desenvolvimento; apuração; flagrante. Ação Penal Militar: titularidade; assistência; princípio da obrigatoriedade; direito de representação; Ministério Público Militar; denúncia. Sujeitos do Processo: Juiz; Ministério Público; assistência; réu e Defensor. Jurisdição e competência. Composição de Conselho. Instrução Criminal: contraditório; acusação e ampla defesa. Incidentes do processo (de insanidade mental do acusado e falsidade documental). Exceções (incompetência, suspeição, impedimento, coisa julgada, litispendência). Formas procedimentais. Comunicação dos Atos Processuais: citação, intimação e notificação. Prisões - Liberdade Provisória – Menagem. Prova: conceito; espécies (interrogatório, confissão, testemunhal, documental, acareação, reconhecimento de pessoas e de coisas). Valor probante do Inquérito Policial Militar. Nulidades Processuais: absolutas e relativas; espécies; decretação; efeitos. Recursos: princípios; interposição; prazos; admissibilidade. Recursos em espécie: especial e extraordinário. Habeas Corpus. Execução: princípios; das penas em espécie; incidentes da execução.

Artigos: 157 a 182; 187 a 204; 209 a 231; 240 a 256 e 298 a 354