Guia de Estudos TJ-SC - Para o cargo de Analista Administrativo

Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: figuras de linguagem. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta.

Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização político-administrativa: das competências da União, dos Estados e dos Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; Do Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B, da CF/88); Dos Tribunais e Juízes dos Estados. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Públicas.

Administração Pública: conceito, estrutura, órgãos públicos, centralização, descentralização e desconcentração. Princípios administrativos. Organização administrativa: administração direta e indireta. Poderes e deveres dos administradores públicos. Atos Administrativos: conceito, elementos, classificação e invalidação. Servidores Públicos. Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Santa Catarina. Responsabilidade civil da Administração Pública. Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. Bens Públicos: conceito, classificação e utilização. Serviços Públicos: conceito, classificação e formas de execução. Processo administrativo. Improbidade Administrativa. Lei n. 8.666/93

Conceito de crime. Tipicidade. Elementos subjetivos do tipo: dolo e culpa. Consumação e tentativa. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Dos crimes contra as finanças públicas. Crimes da Lei de Licitações e Contratos.

As funções administrativas – planejamento, organização, direção e controle. Gestão estratégica – o processo de administração estratégica; análise SWOT; matriz BCG e matriz GE/McKinsey; modelo das Cinco Forças Competitivas e estratégias competitivas de Porter; Balanced Scorecard (BSC); controle estratégico. Princípios de organização: elementos do processo de organização; tipos de estruturas organizacionais; estruturas organizacionais e a influência da tecnologia, tamanho, estratégia organizacional e ambiente. Controle administrativo – tipos de controle; controle de processos; indicadores de desempenho. Gestão de projetos – planejamento e controle; ferramentas de gestão de projetos. Gestão de riscos: conceitos básicos e modelos de gestão de riscos. Gestão de pessoas: gestão estratégica de pessoas; processos e atribuições da área de recursos humanos – planejamento de gestão de pessoas, treinamento e desenvolvimento de pessoas, avaliação de desempenho, saúde e segurança no trabalho; planejamento da força de trabalho; auditoria de recursos humanos; indicadores de gestão de recursos humanos; gestão do clima organizacional. Comportamento organizacional: liderança, motivação, conflito, comunicação, trabalho em equipe, comprometimento no trabalho. O controle organizacional e o fator humano: efeitos comportamentais do controle, estratégias e técnicas de controle comportamental. Gestão estratégica de pessoas baseada em competências: estratégia organizacional e competências; competências organizacionais e individuais; modelos de gestão por competências; mapeamento de competências; avaliação de competências; desenvolvimento de competências; planos de desenvolvimento individuais (PDI). Negociação – aspectos subjetivos e objetivos da negociação; competição e cooperação; estratégias de negociação. Gestão da inovação. Gestão do conhecimento. Gestão de processos: análise de processos; cadeia de valor; desenho de processos; controle de processos; organogramas.

Paradigmas da Administração Pública e reformas administrativas: Administração Pública burocrática; estado do bem-estar social; a nova gestão pública; princípios; fundamentos. Formulação e avaliação de políticas públicas: Estado e políticas públicas; o processo de política pública; as instituições e as políticas públicas; arranjos institucionais e política pública. Planejamento público: planos; programas de governo. Flexibilização da ação estatal: parcerias público - privadas; consórcios; terceirização; redes e parcerias com organizações da sociedade civil. Governança: princípios da governança; fundamentos e governança pública; governabilidade; accountability. Gestão por resultados no setor público: metodologias de gestão; avaliação de programas e projetos públicos; indicadores de desempenho.

Orçamento público: conceito, classificação e princípios. Evolução dos modelos de orçamento e Orçamento-programa. O orçamento na Constituição de 1988. O orçamento na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ciclo orçamentário. Processo Orçamentário: sistema e processo orçamentário; elaboração da proposta orçamentária; mecanismos de planejamento orçamentário (Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA); mecanismos retificadores do orçamento, créditos adicionais e descentralização de créditos; execução orçamentária e financeira; controle e avaliação da execução orçamentária. Classificações Orçamentárias: conceitos, classificações e estágios da despesa e da receita públicas. Dívida ativa. Regime de adiantamento (Suprimento de fundos). Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida pública. Lei nº 4.320/1964. Decreto 93.872/1986. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 7ª edição (Portaria Conjunta STN/SOF nº 02, de 22 de dezembro de 2016): Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários. Manual dos Demonstrativos Fiscais – 8ª edição (Portaria nº 495, de 06 de junho de 2017).

Boas práticas de transparência no setor público; Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009 e portarias regulamentares; Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Lei nº 8.666/1993 e alterações (Licitações públicas); Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Processo administrativo); Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Improbidade Administrativa).