Guia de Estudos Prefeitura de Maricá - RJ - 2018 - Para o Cargo de Fiscal de Posturas e Transportes

Interpretação de textos, com domínio de relações discursivas, semânticas e morfossintáticas. Tipos textuais: narrativo, descritivo, argumentativo e injuntivo. Gêneros discursivos. Coesão e coerência textual. Valor dos conectivos. Usos dos pronomes. Semântica: sinonímia, polissemia, homonímia, hiperonímia, hiponímia. Figuras de linguagem: hipérbole, metáfora, metonímia, personificação e outros. Estrutura e formação de palavras: composição, derivação e outros processos. Flexão nominal e verbal. Emprego de tempos e modos verbais. Classes de palavras. Regência nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Estruturação de períodos: coordenação, subordinação e correlação. Pontuação. Variação linguística. Ortografia vigente.

Sequências Lógicas e leis de formação: verbais, numéricas e geométricas; Teoria dos conjuntos: simbologia, operações e diagramas de Venn-Euler; Problemas com tabelas; Problemas sobre as quatro operações fundamentais da Matemática; Proporções; Regra de três simples e composta; Regra de Sociedade; Análise Combinatória: aplicações do Princípio Fundamental da Contagem e do Princípio da Casa dos Pombos; Noções de probabilidades: definições, propriedades e problemas.

Noções de informática: conceitos. Componentes dos sistemas de computação: hardware e software. Software Básico, software utilitário, software aplicativo e software livre: conceitos. Rede de computadores (cabeadas e wireless) e equipamentos de conectividade: conceitos e aplicações. Conceitos, funções e aplicações de Intranet e Internet. Tipos e características dos navegadores e dispositivos móveis. Conceitos sobre tecnologias e ferramentas de colaboração, computação na nuvem, correio eletrônico e webmail, grupos de discussão, fóruns, wikis e redes sociais. Sistema Operacional Windows 7/8.1(Português), Linux e LibreOffice 5.3.7 (Português): conceitos, interface, comandos, funções, recursos e usabilidade. Editor de texto MS Word 2007/2010/2013/2016 (Português): conceitos, comandos, recursos e usabilidade. Planilha eletrônica MS Excel 2007/2010/2013/2016 (Português): conceitos, comandos, recursos e usabilidade (interface, bancos de dados, criação de planilhas, referências a células, cópia lógica, uso de fórmulas e funções, modelos, geração de gráficos, formatação de células e impressão). Redes de computadores e Internet: conceitos, tecnologias, ferramentas, aplicativos e serviços. Segurança da Informação: conceitos, princípios, problemas, ameaças, ataques. Backup e antivírus.

Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo. Princípios informativos: expressos e implícitos (art. 37 da Constituição Federal e art. 2o da Lei no 9.784/1999). Administração Pública direta e indireta; desconcentração e descentralização; autarquias, autarquias especiais (agências reguladoras e agências executivas), fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; consórcios públicos (art. 241 da Constituição Federal). Órgão público: conceito, classificação, competências públicas. Agentes Públicos: classificação; normas constitucionais concernentes aos agentes públicos. Servidor público: cargo, formas de provimento, funções, atribuições, concurso público, acumulação, estabilidade, aposentadoria, sistema constitucional de remuneração, responsabilidade, direitos e deveres dos servidores públicos. Atos administrativos: conceitos, requisitos, elementos, pressupostos, atributos, classificação, cassação, revogação, anulação e convalidação. Vinculação e discricionariedade, ato administrativo nulo e anulável. Licença, permissão e autorização e demais espécies de ato administrativo. Atos sancionatórios. Infração, sanção e medida administrativas; direito administrativo sancionador. Serviço Público: Disposições constitucionais. Características; Classificação; Titularidade; Princípios; Remuneração; Usuários; Execução do Serviço; novas formas de prestação do serviço. Concessão e Permissão de Serviços Públicos (Lei no 8.987/95). Poderes Administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e poder de polícia. Polícia judiciária e Polícia administrativa. Principais setores de atuação da polícia administrativa. Uso e abuso de poder. Licitação e Contratos administrativos: Lei no 8.666/93, conceito, natureza jurídica, princípios, modalidades, procedimento, dispensa e inexigibilidade. Contratos administrativos, conceito, espécies, cláusulas, inexecução e extinção do contrato. Responsabilidade civil do Estado. Improbidade administrativa (Lei no 8429/92). Controle da atividade administrativa: controle interno e externo. Controle de mérito e controle de legalidade. Bens públicos. Intervenção na propriedade. Processo Administrativo (Lei no 9784/99).

A Constituição da República Federativa do Brasil. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado. Administração Pública: disposições gerais. Servidores públicos. Da repartição de competências no plano federativo: União, Estado e Município. Tributação e orçamento; Sistema tributário nacional. Tripartição de poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

Direito urbanístico: Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001) e Ordem urbana, instrumentos de política urbana, Plano Diretor, Tutela coletiva à ordem urbanística, Usucapião, Parcelamento do solo urbano (Lei Federal no 6.766/1979). Direito Ambiental: meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição Federal, Repartição constitucional de competências, Lei Federal no 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente, Lei Federal no 9.605/1998 – Crimes contra a fauna, flora, o ordenamento urbano, o patrimônio cultural, a administração ambiental e poluição. Direito tributário: tributação e orçamento, princípios gerais, limitações aos poderes de tributar, impostos municipais, repartição das receitas tributárias. Direito Penal: parte geral do Código Penal; parte especial aplicada (crimes contra a Fé pública e contra a Administração Pública praticados por funcionários públicos e praticados por particulares - art. 289 ao 337-A CP); Crimes na Lei no 8666/93.

Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal no 9.503/1997). Acessibilidade ao transporte, prioridades e gratuidade; Tipos de concessão do transporte público; Controle da operação do transporte público; Custos e Tarifas; Qualidade e eficiência do transporte público urbano; Planejamento e programação da operação; Infraestrutura de trânsito e Transportes; Capacidade dos meios de transportes; Os Problemas de trânsito e Transportes; Mobilidade urbana.

Lei Orgânica do Município de Maricá/RJ, promulgada em 05 de abril de 1990, e respectivas Emendas, de 1990 a 2006. Estatuto dos Funcionários Civis Municipais (Lei Complementar no 001, de 09 de maio de 1990). Plano Diretor do Município de Maricá (Lei Complementar municipal no 145, de 10 de outubro de 2006). Plano de Diretrizes Urbanísticas de Maricá (Lei complementar municipal no 157, de 19/03/2007). Lei complementar municipal no 253, de 12/12/2014 - criação do Órgão Executivo de Trânsito Municipal, sua Autoridade Executiva, as normas de remoção, acautelamento e leilão em hasta pública dos veículos retirados de circulação de acordo com a lei federal no 9.503/97 e outros. Código de Posturas do Município de Maricá – Lei no 531, de 24 de dezembro de 1985. Lei Complementar municipal no 242, de 23 /05/2014 – altera o art. 69 do Código de Posturas de Maricá. Código de Obras do Município de Maricá - Lei Municipal no 77 de 14 de dezembro de 1978. Lei complementar municipal no 243, de 10/06/2014 - altera a composição, nomenclatura e atribuições do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Maricá e revoga a Lei Complementar no 057, de 24 de outubro de 1996.