Guia de Estudos Prefeitura de Goiânia-GO - Auditor de Tributos

1. Leitura, interpretação e análise de textos de diferentes gêneros textuais. Efeitos de sentidos produzidos nos textos. 2. Linguagem verbal e não-verbal. 3. Mecanismos de produção de sentidos nos textos: metáfora, metonímia, paralelismo, ambiguidade, citação, pressuposto, subentendido, inferência, ironia, intertextualidade etc. 4. Uso de artigos, pronomes, substantivos e outros recursos estabelecedores da referência textual. 5. Funcionalidade e características dos gêneros textuais (oficiais e não oficiais): ofício, memorando, e-mails, carta comercial, carta pessoal, aviso, charge, conto, crônica, tira, artigo de opinião e artigo de divulgação científica, reportagem, notícia, propaganda institucional/educativa, caricatura etc. 6. Organização da frase. Sujeito e complemento sintáticos. Tempos e modos verbais. Modalidade. Voz verbal. Concordância verbal e nominal. 7. Acentuação gráfica. 8. Norma padrão da língua. 9. Ortografia oficial. 10. Pontuação.

1. Juros simples: montante e juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes, capitais equivalentes. Juros compostos: montante e juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes, capitais equivalentes. Capitalização contínua. 2. Descontos: simples, composto. Desconto racional e desconto comercial. Amortizações. Sistema francês. Sistema de amortização constante. Sistema misto. 3. Fluxo de caixa. Valor atual. Taxa interna de retorno. 4. Lógica: estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Tabelaverdade. Argumento válido: compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. 5. Noções de Estatística: Apresentação de dados estatísticos: tabelas e gráficos. Medidas de centralidade: média aritmética, média ponderada, mediana e moda. Situações-problema envolvendo noções de estatística.

1. Sistemas operacionais Windows: recursos básicos de utilização: janelas, menus, atalhos, ajuda e suporte gerenciamento de pastas e arquivos; pesquisas e localização de conteúdo; gerenciamento de impressão; configuração no Painel de Controle. 2. Aplicativos para edição de textos por meio de software livre e de software comercial: ambiente do software; operações básicas com documentos; edição e formatação do texto; tratamento de fontes de texto; formatação do texto; verificação ortográfica e gramatical; impressão; utilização de legendas, índices e figuras. 3. Aplicativos de planilhas eletrônicas por meio de software livre e de software comercial: criação e formatação, uso de fórmulas, criação de gráficos. 4. Navegadores de Internet e serviços de busca na Web; navegação e exibição de sítios Web; utilização e gerenciamento dos principais navegadores de Internet. Conhecimentos básicos de segurança da informação. Segurança de transações pela internet. Ferramentas e mecanismos para garantir a segurança da informação. 5. Hardware, periféricos e conhecimentos básicos de informática: tipos de computador, tipos de conectores para dispositivos externos, dispositivos de entrada/saída, de armazenamento e comunicação de dados.

1. A população goiana: povoamento, movimentos migratórios, densidade e distribuição demográfica. 2. História política de Goiás. 3. As oligarquias e o Coronelismo na República Velha. 4. A construção da Estrada de Ferro Goiás e seus impactos na dinâmica territorial goiana. 5. A Revolução de 1930 e a transferência da capital para Goiânia. 6. O planejamento e a construção de Goiânia. 7. A criação da Colônia Agrícola Nacional de Goiás. 8. A revolução verde em Goiás. 9. Aspectos físicos do território goiano: hidrografia, clima, relevo e fitofisionomias do Cerrado. 10. Patrimônio histórico, cultural, religioso e o turismo em Goiás. 11. Formação econômica de Goiás: as bandeiras e a exploração do ouro - a agricultura e a pecuária nos séculos XIX e XX. 12. Urbanização e rede urbana em Goiás. 13. A regionalização do território goiano. 14. A Região Metropolitana de Goiânia e sua dinâmica territorial.

Economia: 1. Recursos escassos e necessidades ilimitadas. Agentes econômicos. O papel do governo. Fluxo real e nominal. 2. Oferta e demanda. Preço e quantidade de equilíbrio. Efeito dos tributos diretos e indiretos sobre o sistema de preços. 3. Concorrência perfeita, monopólio, concorrência monopolista. 4. Indicadores de sustentabilidade para a gestão tributária municipal. 5. Sustentabilidade financeira e econômica municipal. 6. Investimento e poupança. Renda de equilíbrio. 7. Crescimento econômico e ciclos econômicos. 8. Demanda Agregada. 9. Modelos Keynesianos: propriedades básicas. 10. Equilíbrio no mercado de bens e serviços e no mercado monetário. 11. Dinâmica do Modelo IS-LM. 12. Política Fiscal. Política Monetária. 13. Taxa de juros nominal x taxa de juros real. Dinâmica da taxa de juros. 14. Teoria quantitativa da moeda. 15. Inflação e efeitos da inflação. Medição da inflação. 16. Economia do Setor Público. Administração Pública: 1. Organização do Estado e da Administração Pública. 2. Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. 3. Experiências de reformas administrativas. 4. O processo de modernização da Administração Pública. 5. Evolução dos modelos/paradigmas de gestão: a nova gestão pública. 6. Governabilidade na função pública. 7. Governo eletrônico e transparência. 8. Qualidade na Administração Pública. 9. Novas tecnologias gerenciais e organizacionais e sua aplicação na Administração Pública. 10. Gestão Pública empreendedora. 11. Ciclo de gestão do Governo Federal. 12. Gestão financeira e orçamentária e controle da Administração Pública. 13. Sigilo e ética profissional no exercício da função pública; Gestão do processo decisório e controle na função pública; Gestão da governança na função pública e accountability pessoal; Gestão da auditoria e fiscalização tributária municipal. Finanças Públicas: 1. Objetivos, metas, abrangência e definição de Finanças Públicas. 2. Visão clássica das funções do Estado; evolução das funções do Governo. 3. Ingressos públicos: receitas públicas, receitas originárias e derivadas. 4. Os princípios teóricos de tributação. 5. Impostos, tarifas, contribuições fiscais e parafiscais: definições. 6. Tipos de impostos: progressivos, regressivos, proporcionais, diretos e indiretos. 7. Carga fiscal progressiva, regressiva, neutra e carga fiscal ótima. 8. Efeitos da ausência ou do excesso de cobrança de impostos. A curva reversa. O efeito de curto, médio e longo prazo da inflação e do crescimento econômico sobre a distribuição da carga fiscal. 9. Lei da responsabilidade fiscal. Ajuste fiscal. Contas públicas – déficit público. Resultado nominal e operacional. Necessidades de financiamento do setor público. 10. Classificação da receita e despesa orçamentária. 11. Conhecimento sobre a elaboração, revisão, acompanhamento e controle de relatórios técnicos e administrativos. 12. Sistemas de informações gerenciais na gestão dos processos administrativos. 13. Princípios da auditoria tributária da receita própria municipal. 14. Controle interno e adequação da estrutura de auditoria e fiscalização tributária municipal.

1. Auditoria: objetivos, finalidades e tipos. 2. Distinção entre auditoria interna, auditoria independente e perícia contábil. 3. Procedimentos de auditoria. 4. Papéis de trabalho e documentação de auditoria. 5. Normas de execução dos trabalhos de auditoria. 6. Planejamento, execução e relatórios. 7. Fraude e erro. 8. Relevância na auditoria. 9. Riscos da auditoria. 10. Amostragem: tamanho, tipos e avaliação dos resultados. 11. Estimativas contábeis. 12. Evidência em auditoria. 13. Normas relativas à formação de opinião do auditor. 14. Pareceres de auditoria. 15. Presunção de omissão de receitas: ativos ocultos ou fictícios, passivos ocultos ou fictícios, saldo credor na conta caixa, suprimentos não comprovados, diferenças em levantamentos quantitativos por espécie, diferenças em levantamentos econômicos ou financeiros, omissão do registro de pagamentos efetuados. 16. Auditoria dos componentes patrimoniais: ativo circulante, ativo nãocirculante, passivo circulante, passivo não-circulante e patrimônio líquido. 17. Auditoria das contas de resultado: receitas, despesas e custos.

1. Contabilidade: Conceituação, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil. Princípios e normas contábeis brasileiras emanadas pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade). 2. Componentes do Patrimônio: ativo e passivo e patrimônio líquido. Conceitos, forma de avaliação e evidenciação. 3. Variação do patrimônio líquido: receita, despesa, ganhos e perdas. Apuração dos resultados. Conceitos, forma de avaliação e evidenciação. Escrituração contábil: método das partidas dobradas, contas patrimoniais e de resultado, lançamentos contábeis, estornos, livros contábeis obrigatórios e documentação contábil. Balanço patrimonial. Estrutura, forma de evidenciação, critérios de elaboração e principais grupamentos. 4. Plano de contas: elaboração e utilização. 5. Técnica contábil e os relatórios contábeis básicos e complementares. 6. Princípios, convenções e pronunciamentos contábeis. 7. Custo dos produtos vendidos, dos serviços prestados e sistemas de custeio. 8. Investimentos: equivalência, ágio, ganho e evidenciação. 9. Patrimônio líquido, reservas e provisões. 10. Consolidação de controladas: integral e parcial. 11. Incorporação, cisão e fusão de sociedades. 12. Dissolução, liquidação e extinção de sociedades. 13. Instrumentos financeiros.

1. Princípios Constitucionais do Direito Administrativo e conceitos de Direito Administrativo. 2. Controle Interno e Externo da Administração Pública. 3. Administração Pública: conceito, estrutura, poderes e deveres do administrador público. 4. Administração direta. Administração Indireta: conceito, autarquias, associações públicas, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista, consórcio. Controle da Administração Indireta. 5. Poderes administrativos. Uso, abuso e desvio de poder. 6. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, espécies. Discricionariedade e Vinculação. Ato administrativo punitivo. Mérito Administrativo. Extinção dos atos administrativos. Anulação. Revisão. Revogação. Convalidação. Controle jurisdicional. 7. Procedimento Administrativo: conceito, princípios, pressupostos, objetivos. 8. Contratos administrativos: conceito, espécies, disposições peculiares. Cláusulas necessárias. Inadimplemento. Rescisão. Anulação. Convênios. 9. Licitação: natureza jurídica, finalidades, espécies. Dispensa e inexigibilidade. Lei 8.666/93. Pregão. Lei 10.520/2002. Lei Complementar n.º 123/2006. 10. Parceria público privada. 11. Serviço Público: conceito, classificação. Concessão, Permissão e Autorização. 12. Agentes Públicos. Servidores Públicos: conceito, categorias, direitos e deveres. Cargo, emprego e função: normas constitucionais, provimento, vacância. Regime de previdência. 13. Responsabilidades dos Agentes Públicos: civil, administrativa e criminal. 14. Processo administrativo disciplinar. 15. Bens públicos: regime jurídico e classificação. Formas de utilização, Concessão, permissão e autorização de uso? Desafetação e alienação. 16. Desapropriação: conceito. Desapropriação por utilidade pública, necessidade pública, interesse social. Indenização. Desapropriação indireta. Limitações administrativas. Função social da propriedade. 17. Responsabilidade extracontratual do Estado. Responsabilidade pelos atos danosos praticados pelos agentes públicos. Responsabilidade pela omissão ou deficiência de serviço. Excludentes de responsabilidade. Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos. Improbidade administrativa (Lei Federal n.º 8.429/92).

1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. 2. Das Pessoas: das pessoas naturais, das pessoas jurídicas e do domicílio. 3. Dos Bens: das diferentes classes de bens. 4. Dos fatos Jurídicos: do negócio jurídico, dos atos jurídicos lícitos e dos atos ilícitos, da prescrição e da decadência e da prova. 5. Do Direito das Obrigações: das modalidades das obrigações, da transmissão das obrigações, do adimplemento e extinção das obrigações, do inadimplemento das obrigações, dos contratos em geral, das várias espécies de contrato – compra e venda, troca ou permuta, doação, prestação de serviço, empreitada, comissão, agência e distribuição, corretagem, transporte, seguro, constituição de renda, fiança, transação, compromisso – dos atos unilaterais, dos títulos de crédito e da responsabilidade civil. 6. Do Direito de Empresa: do empresário, da empresa individual de responsabilidade limitada, da sociedade, do estabelecimento e dos institutos complementares. 7. Do Direito das Coisas: da posse, dos direitos reais, da propriedade, da superfície, das servidões, do usufruto, do direito do promitente comprador, do penhor, da hipoteca e da anticrese. 8. Do Direito das Sucessões: da sucessão em geral.

1. Teoria geral do Estado. 2. Os poderes do Estado e as respectivas funções. 3. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. 4. Supremacia da Constituição. 5. Tipos de Constituição. 6. Poder constituinte. 7. Princípios constitucionais. 8. Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. 9. Emenda, reforma e revisão constitucional. 10. Análise do princípio hierárquico das normas. 11. Princípios fundamentais da CRFB/88. 12. Direitos e garantias fundamentais. 13. Da organização do Estado. 14. Administração Pública. 15. Organização dos Poderes. O Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. O Poder Executivo. O Poder Judiciário. Das funções essenciais à justiça: Do Ministério Público. Da Advocacia Pública. Da Advocacia e Da Defensoria Pública. 16. A defesa do Estado e das instituições democráticas. 17. Da tributação e do orçamento. Sistema Tributário Nacional. Das finanças públicas. Do orçamento. 18. Da ordem econômica e financeira. 19. Da ordem social. 20. Das disposições gerais e das disposições constitucionais transitórias.

1. Comércio e empresa. Teoria da empresa. Atividades econômicas civis: cooperativas e profissional intelectual. Empresário individual. Órgãos do registro de empresa. Atos do registro de empresa. Inatividade da empresa. Empresário irregular. Estabelecimento empresarial. Nome empresarial. 2. Teoria Geral do Direito Societário: conceito de sociedade empresária. Personalização da sociedade empresária. Classificação das sociedades empresárias. Desconsideração da pessoa jurídica. 3. Sociedade de garantia solidária. Constituição das sociedades contratuais: natureza do ato constitutivo da sociedade contratual; requisitos de validade do contrato social; cláusulas contratuais; forma do contrato social; alteração do contrato social. 4. Sociedade limitada: responsabilidade dos sócios, deliberação dos sócios; administração; conselho fiscal. Dissolução da sociedade contratual: espécies e causas de dissolução total e parcial; dissolução de fato. 5. Sociedades por ações: características gerais da sociedade anônima; classificação, constituição; valores mobiliários; ações; capital social; órgãos sociais; administração da sociedade; poder de controle; lucros, reservas e dividendos; dissolução e liquidação; transformação, incorporação e fusão; sociedade de economia mista; sociedade em comandita por ações.

1. Princípios constitucionais do Direito Penal. 2. Dos crimes contra a fé pública. 3. Dos crimes contra a administração pública; dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; dos crimes praticados por particular contra a administração em geral. 4. Abuso de autoridade (Lei n. 4.898/1965 e alterações). 5. Crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei n. 7.492/1986 e alterações). 6. Crimes contra a ordem tributária (Lei n. 8.137/1990 e alterações). 7. Improbidade administrativa (Lei n. 8.429/1992 e alterações).

1. O poder de tributar: competência tributária e capacidade tributária. 2. Tributo: conceito e espécies (taxas, impostos, contribuição de melhoria e contribuições sociais/especiais). 3. Limitações ao poder de tributar: princípios e imunidades. 4. Legislação tributária: fontes do Direito Tributário, vigência, aplicação, integração e interpretação. 5. Obrigação tributária: conceito e espécies (principal e acessória). 6. Sujeitos ativos da obrigação tributária. 7. Sujeito passivo da obrigação tributária: contribuinte e responsável, solidariedade, responsabilidade por substituição, por sucessão, o terceiro responsável, responsabilidade por infrações. Repartição das Receitas Tributárias 8. Lançamento: competência, regras e modalidades. 9. Crédito tributário: suspensão. 10.Crédito tributário: extinção. 11. Crédito tributário: exclusão. 12. Administração tributária: fiscalização. 13. Simples Nacional – Lei Complementar nº 123/2006 e alterações. 14. Tributos Municipais: ISS, IPTU, ITBI (fato gerador, sujeito passivo e lançamento).

1. Código Tributário Municipal, Lei 5040/75 atualizada até 17/09/2015, disponível no site: http://www.goiania.go.gov.br/html/gabinete_civil/sileg/dados/legis/1975/lo_19751120_000005040. html. 2. Regulamento do Código Tributário Municipal, Decreto n.º 1786, de 15/07/2015. 3. Lei Municipal n.º 6.031, de 02/08/1983. 4. Lei Complementar n.º 119, de dezembro de 2002. 5. Decreto n.º 284, de 27/01/2003. 6. Decreto n.º 3137, de 05/10/2011.