Guia de Estudos MPE - PE - 2018 - Para o Cargo de Analista Ministerial - Área Jurídica

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Homônimos e parônimos. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Advérbios. Conjunções coordenativas e subordinativas. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

Matemática: Conjuntos numéricos: racionais e reais - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal. Conjuntos numéricos complexos. Números e grandezas proporcionais. Razão e proporção. Divisão proporcional. Regra de três (simples e composta). Porcentagem. Juros simples e compostos. Raciocínio lógico-matemático: estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.

Sistema operacional Microsoft Windows 7 e posteriores. Microsoft Word 2010 e 2013. Microsoft Excel 2010 e 2013. Microsoft Powerpoint 2010 e 2013. LibreOffice Writer 5 ou posterior. LibreOffice Calc 5 ou posterior. LibreOffice Impress 5 ou posterior. Noções de utilização da plataforma G Suite (e-mail, agenda, documentos, planilhas, apresentações). Google Chrome, Internet Explorer e Mozilla Firefox. Noções sobre vírus de computadores e outros tipos de malware. Soluções de antivírus. Manuseio de equipamentos de Projeção. Noções de hardware (função e operação dos periféricos). Conceitos de Software Livre.

Constituição: Conceito, classificação, interpretação e aplicação. Poder Constituinte. Controle de constitucionalidade: sistemas e mecanismos; ações do controle concentrado: espécies e efeitos; súmula vinculante; repercussão geral. Constituição da República Federativa do Brasil: Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Princípio da legalidade e da reserva legal; princípio da isonomia; princípio do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Habeas Corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data e ação popular. Organização do Estado: organização político-administrativa; a União, os Estados, o Município, o Distrito Federal e os Territórios; intervenção; administração pública (disposições gerais, dos servidores públicos, dos militares dos Estados e do Distrito Federal). Organização dos Poderes: separação de poderes, mecanismos de freios e contrapesos. Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal: organização, composição e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Executivo: Presidente e o Vice-Presidente da República; atribuições e responsabilidades. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados. Conselho Nacional de Justiça. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público e Conselho Nacional do Ministério Público. Ordem Social: meio ambiente; família, criança, adolescente, jovem e idoso; índios.

Conceito, Objeto e Fontes. Administração Pública: Conceito e Princípios. Organização Administrativa Brasileira: Princípios; Espécies; Formas e Características. Centralização e Descentralização da Atividade Administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta; Administração Pública Indireta: Autarquias; Fundações; Empresas Públicas; Sociedades de Economia Mista. Entidades Paraestatais. Poderes da Administração. Poder normativo. Poder de polícia. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Atos Administrativos: Conceito; Requisitos; Mérito; Atributos; Classificação; Invalidação dos Atos Administrativos; Discricionariedade e Vinculação. Serviços Públicos: Conceito, caracterização e titularidade; Classificação; Regulamentação e Controle; Permissão, Concessão e Autorização. Lei 8987/95. Parcerias público-privadas. Lei 11.079/2004. Lei estadual 12765/2005. Consórcios públicos. Lei nº 11.107/2005. Licitações Públicas e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/1993 ). Pregão. Lei 10520/2000. Convênios. Regime diferenciado de contratações. Lei 12462/2011. Regime Jurídico do Servidor Público Civil do Estado de Pernambuco. Lei Estadual nº 6.123/1968: provimento, vacância, direitos e vantagens, regime disciplinar. Responsabilidade extracontratual do Estado. Controle da Administração Pública: Controle Interno e Externo. Controle administrativo, legislativo e judicial da Administração. Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992 . Processo Administrativo. Lei Estadual 11.781/2000. Bens Públicos. Regime jurídico. Aquisição e alienação. Formas de utilização por particulares.

Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro. Pessoas (Naturais e Jurídicas). Fundações e Associações. Dos Bens. Negócios Jurídicos. Atos Jurídicos. Fatos e Negócios Jurídicos, Pressupostos e Requisitos Atos Ilícitos, Prescrição e Decadência. Posse e Propriedade. Posse, Aquisição da Propriedade. Função Social da Propriedade. Obrigações de Dar, de Fazer e de não Fazer. Pagamento. Contratos: disposições gerais. Compra e Venda. Depósito. Mandato. Fiança. Responsabilidade Civil. Do casamento. Das relações de parentesco. Dos alimentos. Da união estável. Da tutela e da curatela. Do poder familiar. Da sucessão legítima e testamentária.

Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. Da jurisdição e da ação. Da competência: disposições gerais; da modificação da competência; da incompetência. Da cooperação nacional. Das partes e dos procuradores: da capacidade processual; dos deveres das partes e de seus procuradores. Dos procuradores. Do litisconsórcio. Da intervenção de terceiros. Do Ministério Público: atuação e atribuições no Processo Civil, como parte e como fiscal da lei. Do juiz: poderes, deveres, responsabilidade; impedimento e suspeição. Auxiliadores da justiça. Atos processuais: forma, tempo e lugar. Prazos. Da citação, da intimação, das cartas. Nulidades processuais. Da tutela provisória. Formação, suspensão e extinção do processo. Do procedimento comum: disposições gerais; da petição inicial; da improcedência liminar do pedido; da audiência de conciliação ou de mediação; da contestação; da reconvenção; da revelia; das providências preliminares e do saneamento; do julgamento conforme o estado do processo: julgamentos antecipado do mérito e antecipado parcial do mérito; da audiência de instrução e julgamento. Das provas. Da sentença e da coisa julgada. Liquidação de sentença. Cumprimento de sentença e sua impugnação. Ações possessórias. Ação monitória. Ação de exibir contas. Inventário e partilha. Execução: disposições gerais, espécies, suspensão e extinção. Embargos do devedor. Embargos de terceiro. Ação de desapropriação. Ação popular. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação civil pública. Normas processuais do Código de Defesa do Consumidor.

Aplicação da lei penal. Do Crime. Imputabilidade penal. Concurso das pessoas. Espécies de pena. Aplicação da pena. Efeitos da Condenação. Extinção da Punibilidade. Crimes contra a pessoa. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Crimes contra pessoas com deficiência. Crimes relativos à Criança e ao Adolescente. Crimes referentes ao idoso. Crimes hediondos. Crimes contra o consumidor. Crimes de tortura. Crimes de Trânsito. Crimes contra o meio ambiente. Estatuto do Desarmamento. Crimes referentes a drogas. Crimes referentes ao abuso de autoridade. Organização criminosa. Crimes relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89).

Inquérito Policial: natureza, início e dinâmica. Ação penal pública e privada. Jurisdição. Competência. Prova. Sujeitos do processo: Juiz, Ministério Público. Acusador, ofendido, defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliar de justiça. Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. Atos Processuais: forma, lugar, tempo (prazo, contagem). Comunicações processuais (citação, notificação, intimação). Sentença e coisa julgada. Procedimentos comuns. Procedimento comum ordinário. Procedimento comum sumário. Procedimento nos processos de competência do Tribunal do Júri. Procedimentos especiais. Nulidades. Recursos em geral. Juizados especiais criminais (Lei n. 9.099, de 1995): competência e princípios, fase preliminar, composição dos danos e transação. Procedimento sumaríssimo. Sentença e sistema recursal.

Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e suas alterações posteriores, Lei Complementar Estadual nº 12/94 (Lei Orgânica do MPPE) e suas alterações posteriores. Lei nº 12.956/2005 (Dispõe Sobre os Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do MPPE) e suas alterações posteriores. Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência). Estatuto da Criança e do Adolescente. Código de Defesa do Consumidor. Estatuto do Idoso. Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.888/10), Protocolo de Feminicídio de Pernambuco (Resolução Conjunta nº 01/2018, datada de 28/08/2018, da Secretaria da Mulher de Pernambuco, publicada no DOE-PE, em 11/09/2018), Lei nº 11.340/ 2006 (Lei Maria da Penha) e Lei nº 13.104/2015 (Lei do Feminicídio).