Guia de Estudos MPE-AL - Conhecimentos básicos para cargos de nível superior

Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: figuras de linguagem. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma padrão. Obs.: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o ponto de vista de sua participação na estruturação significativa dos textos.

princípios da Administração Pública. Administração Direta e Indireta. Entidades paraestatais. Regimes de parcerias. Serviço Público. Atos administrativos. Controle dos atos administrativos. Poderes da Administração. Processo Administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, princípios. Licitação: conceito, princípios, modalidades, tipos, dispensa e inexigibilidade; procedimentos; anulação e revogação; recursos administrativos (Lei nº 8.666/93 e suas alterações). Lei Federal nº 10.520/02 e normas relativas à modalidade de pregão. Lei nº 12.462, de 04 de agosto de 2011 (RDC). Contratos Administrativos: características; elementos; formalização; cláusulas essenciais; duração, execução, inexecução e rescisão. Convênios e consórcios administrativos. Responsabilidade Civil da Administração. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92 – Art. 9º e seguintes).

Princípios fundamentais (Art. 1º ao 4º) Direitos e garantias fundamentais (Art. 5º ao 11). Organização do Estado (Art. 18 ao 36). Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos civis e militares (Art. 37 ao 42). Organização dos Poderes no Estado: Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e competências. Poder Executivo: Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades; Ministros de Estado; Conselho da República e de Defesa Nacional. Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências; Advocacia Pública: Advocacia e Defensoria Pública. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Ordem social.

Constituição do Estado de Alagoas: Título I; Título II; Título III - Capítulo III – Do Poder Judiciário e Capítulo IV – Das funções essenciais da Justiça. Lei Complementar Estadual n. 15, de 22 de novembro de 1996 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas). Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/91).