Guia de Estudos DPE - RJ - 2018 - Para o Cargo de Técnico Superior Especializado - Área: Serviço Social

Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Redação oficial.

Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito. Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais. A Defensoria da Constituição Federal. Emenda Constitucional nº 45/2004.

Princípios de Direito Administrativo. Da Administração Pública: direta e indireta. Atos administrativos: elementos; atributos; classificações; espécies; anulação, revogação e convalidação: pressupostos, competência e efeitos. Contratos administrativos: formalização; espécies; licitação e suas modalidades; Lei nº 8.666/93. Agentes públicos – Classificação, Regimes Jurídicos, Organização Funcional, Controle da Administração Pública. Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979: regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

Direitos, garantias e deveres fundamentais; direitos e deveres individuais e coletivos, direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, direitos sociais; garantias constitucionais individuais, garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Princípios constitucionais. Improbidade administrativa. Regime Constitucional (concurso público, acessibilidade, acumulação de cargos e funções, estabilidade, regime previdenciário, disponibilidade, mandato eletivo, sistema constitucional de remuneração, associação sindical e direito de greve). Responsabilidade Civil do Estado.

Estado e o Poder Judiciário no Brasil. O Serviço Social e o campo sociojurídico. Instrumentos e técnicas de intervenção, planejamento, administração, execução e sistematização do trabalho profissional. A prática profissional do assistente social na instituição e análise institucional. Estudo social. Laudos e pareceres sociais, informação social. Pesquisa social e produção de conhecimento em Serviço Social. Elaboração de projetos de intervenção do Serviço Social. Assessoria em Serviço Social. Supervisão em Serviço Social. O projeto ético-político do Serviço Social. Código de Ética Profissional. Lei de regulamentação da profissão. Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social sobre o exercício profissional. Direitos humanos e Serviço Social. Políticas sociais e relação Estado/sociedade. Contexto atual e o neoliberalismo. A questão social e a conjuntura brasileira. Movimentos sociais. Política social e planejamento. Planejamento estratégico, planos, programas e projetos. Avaliação de programas e políticas sociais. Instâncias públicas de controle social democrático. Seguridade social: previdência social; Política Nacional de Assistência Brasileira (PNAS) e Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Políticas de saúde brasileira, Sistema Único de Saúde (SUS) e agências reguladoras; Política Nacional de Drogas, Política Nacional de Saúde Mental e a Lei Paulo Delgado; Política Nacional do Idoso e Estatuto do Idoso. A Lei Maria da Penha. Políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Normas sobre adoção e a guarda: adoção à brasileira e adoção internacional. Novas modalidades de família e estratégias de atendimento e acompanhamento. Formas alternativas de resolução de conflitos. Saúde do trabalhador e a intervenção do Serviço Social. Crianças e adolescentes em conflito com a lei. O trabalho do(a) Assistente Social no Fo?rum das Varas Especiais da Infa?ncia e Juventude. O Serviço Social e o campo sociojurídico: as dimenso?es te?cnico-operativa e e?tico-política e demandas postas no cotidiano profissional.