Guia de Estudos ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Conhecimentos Básicos

1. Compreensão Textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação.

1. Compreensão e interpretação de textos. 1.1. Compreensão geral do texto. 1.2. Reconhecimento de informações específicas. 1.3. Capacidade de análise e síntese. 1.4. Inferência e predição. 1.5. Coesão e coerência. 1.6. Falsos cognatos. 2. Itens gramaticais relevantes para a compreensão de conteúdos semânticos. 2.1. Verbos. 2.2. Preposições. 2.3. Conjunções. 2.4. Pronomes. 2.5. Coordenação e subordinação. 2.6. Discurso direto e indireto. 2.7. Voz passiva.

1. Administração pública: princípios básicos. 2. Organização da administração direta e indireta: conceitos, princípios, classificação e delegação. 3. Poderes administrativos. 3.1. Poder hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia. 3.2. Uso e abuso de poder. 4. Serviços públicos: conceito e princípios. 5. Ato administrativo. 5.1. Conceito, requisitos e atributos. 5.2. Anulação, revogação e convalidação. 5.3. Discricionariedade e vinculação. 6. Contratos administrativos: conceito e características. 7. Lei nº 8.666/1993: princípios, modalidades, tipos, dispensa, inexigibilidade e penalidades. 8. Pregão - Lei 10.520/2002. 9. Regime Jurídico dos Servidores Civis da União - Lei n. 8.112/1990. 10. Responsabilidade Civil do Estado. 11. Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal - Lei nº 9.784/1999. 12. Acesso à informação no âmbito da Administração Pública (Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012). 13. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171, de 22/06/1994 e Decreto nº 6.029, de 01/02/2007).

1. Constituição: princípios fundamentais. 2. Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1. Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2. Normas programáticas. 3. Direitos e garantias fundamentais. 3.1. Direitos e deveres individuais e coletivos. 3.2. Direitos sociais. 4. Organização político-administrativa: competências da União. 5. Administração pública. 5.1. Disposições gerais. 5.2. Servidores públicos. 6. Poder Executivo. 7. Princípios gerais da ordem econômica. 8. Intervenção do Estado no domínio econômico. 9. Controle da administração pública: administrativo, legislativo, judicial.

1. Lei nº 7.565/1986. 2. Lei nº 10.871/2004. 3. Lei nº 11.182/2005. 4. Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006. 5. Lei nº 12.462/2011. 6. Decreto nº 65.144/1969.

1. Administração Pública: 2. Teorias das organizações e da administração pública. Estrutura e função da administração pública. 3. Eficiência, eficácia e efetividade na administração pública. 4. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 5. A evolução da Administração Pública e a reforma do Estado. 6. Excelência nos serviços públicos. 7. Ética no serviço público. 7.1. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.