Questões da OAB para Direito | Qconcursos.com

Q208218

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208218 Direito Processual Penal

O membro do Ministério Público, no processo criminal,

A

tem atribuição expressa do Código de Processo Penal para investigar crimes praticados por agentes policiais.

B

não pode desistir de recurso que haja interposto.

C

pode, por critérios de conveniência e oportunidade, deixar de promover a ação penal.

D

pode sempre apelar de sentença absolutória, ainda que se trate de sentença proferida em processo por crime de ação penal privada exclusiva.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q208217

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208217 Direito Processual Penal

Sobre a influência do julgado penal no cível, assinale a alternativa correta.

A

Não impede a propositura da ação civil a decisão que julgar extinta a punibilidade.

B

Impede a propositura da ação civil a sentença que decidir que o fato imputado não constitui crime.

C

Não faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estrito cumprimento de dever legal.

D

Faz coisa julgada no cível a sentença penal que absolver por insuficiência de provas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q208216

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208216 Direito Processual Penal

Segundo orientação sumulada do Superior Tribunal de Justiça,

A

a pronúncia é causa interruptiva da prescrição, exceto se o Tribunal vier a desclassificar o crime.

B

a incidência da circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.

C

a reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.

D

a reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q208215

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208215 Direito Processual Penal

Segundo orientação sumulada do Supremo Tribunal Federal,

A

o art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro, que reclama decorrer do fato perigo de dano, derrogou o art. 32 da Lei das Contravenções Penais no tocante à direção sem habilitação em vias terrestres e em vias fluviais.

B

a competência constitucional do Tribunal do Júri não prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Federal.

C

não se admite a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de
1/6 (um sexto) for superior a 1 (um) ano.

D

a opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime pode constituir motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.

Q208214

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208214 Direito Processual Penal

No tocante à prisão processual e à liberdade provisória, é INCORRETO afirmar:

A

Encerrado o período da prisão temporária, sem prorrogação, a pessoa presa deve ser imediatamente posta em liberdade, independentemente de expedição de alvará de soltura pelo juiz.

B

Não é possível decretar nova prisão preventiva após revogação de prisão preventiva anterior.

C

A Lei dos Crimes Hediondos permite a apelação em liberdade.

D

A autoridade policial pode conceder fiança nas infrações punidas com detenção ou prisão simples.

Q208213

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208213 Direito Processual Penal

Assinale, em relação à produção da prova, a alternativa correta.

A

A busca domiciliar, por ser medida de natureza cautelar, só se justifica quando presente o fumus boni juris, ou seja, somente quando fundadas razões a autorizarem.

B

Não há diferença entre o direito de arrolar testemunha e o direito de requerer a inquirição de testemunha.

C

O Código de Processo Penal regula, expressamente, o reconhecimento fotográfico, determinando que sejam mostradas ao reconhecedor quatro fotos semelhantes, incluindo-se a da pessoa que deveria ser reconhecida.

D

O Código de Processo Penal prevê que as perícias sejam feitas por dois peritos, sempre oficiais.

Q208212

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208212 Direito Processual Penal

Em relação à competência da Justiça Militar Estadual, assinale a alternativa correta.

A

O juiz de direito não julga singularmente, sendo a competência para julgamento de crimes militares exclusiva das Auditorias Militares.

B

O juiz de direito julga singularmente os crimes impropriamente militares e o Conselho de Justiça julga os crimes propriamente militares.

C

O juiz de direito julga singularmente os crimes militares cometidos contra civis e o Conselho de Justiça julga os demais crimes militares.

D

O juiz de direito julga singularmente todos os crimes militares, exceto os praticados por Oficiais Militares.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q208211

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208211 Direito Processual Penal

O protesto por novo júri

A

permite, como na correição parcial, juízo de retratação pelo juiz de direito.

B

é, como na apelação, interposto perante o juiz de primeiro grau, para ser julgado por tribunal de segundo grau.

C

é, diferentemente dos embargos de declaração, interposto perante o juiz de primeiro grau para ser julgado por tribunal de segundo grau.

D

é, diferentemente do recurso em sentido estrito, recurso exclusivo do acusado.

Q208210

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208210 Direito Processual Penal

Se o juiz, por discordar do pedido de arquivamento de inquérito policial formulado por membro do Ministério Público estadual, remete os autos ao Procurador Geral de Justiça, este, se discordar do juiz, entendendo que a ação penal deve ser promovida,

A

deverá, ele próprio, oferecer denúncia.

B

poderá, ele próprio, oferecer a denúncia ou designar um promotor de justiça para oferecê-la, diverso daquele que pediu o arquivamento

C

deverá designar um promotor de justiça para oferecer a denúncia.

D

poderá, ele próprio, oferecer a denúncia ou designar um promotor de justiça para oferecê-la, o qual pode ou não ser o mesmo promotor que pediu o arquivamento.

Q208209

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208209 Direito Penal

O funcionário que deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, comete crime de

A

prevaricação.

B

omissão funcional criminosa.

C

condescendência criminosa.

D

advocacia administrativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q208208

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208208 Direito Penal

Considere o seguinte crime: “Art. 205. Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa.”

A

Trata-se de crime de mera conduta.

B

Trata-se de crime de forma vinculada.

C

Não se trata de crime próprio.

D

Não é crime comissivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q208207

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208207 Direito Penal

Dos crimes abaixo, os que prevêem figura culposa são:

A

lesão corporal, peculato e prevaricação.

B

homicídio, lesão corporal e furto.

C

lesão corporal, furto e peculato.

D

homicídio, lesão corporal e peculato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q208206

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208206 Direito Penal

Aquele que, publicamente, zomba de alguém em virtude de sua função religiosa como padre

A

comete crime de ultraje a culto, previsto no Código Penal entre os crimes contra o sentimento religioso.

B

não comete crime algum, pois o fato é atípico e não está previsto no Código Penal.

C

comete crime de injúria qualificada por ofensa a credo religioso, previsto no Código Penal entre os crimes contra a honra.

D

comete crime de vilipêndio a ministro religioso, previsto entre os crimes contra a liberdade religiosa.

Q208205

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208205 Direito Processual Penal

No crime de falso testemunho ou falsa perícia, a pena é de reclusão, de um a três anos, e multa. As penas aumentam-se de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço), se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta. Em face das penas previstas, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Cabe suspensão condicional do processo no crime simples e não cabe no crime com pena agravada.

B

Não será possível o sentenciado iniciar a pena em regime aberto, tanto no crime simples como no crime com a pena agravada.

C

Não cabe proposta de aplicação imediata de pena restritiva ou multa na fase preliminar da Lei no 9.099/95, tanto no crime simples como no crime com pena agravada.

D

Será possível em caso de pena mínima suspensão condicional da pena, tanto no crime simples como no crime com a pena agravada.

Q208204

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208204 Direito Penal

Entre os crimes abaixo, aponte os que são, respectivamente, de ação penal pública incondicionada, ação penal pública condicionada e ação penal privada:

A

furto, injúria e dano simples.

B

roubo, violação de segredo profissional e ameaça.

C

homicídio simples, ameaça e dano simples.

D

violação de segredo profissional, furto e injúria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q208203

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208203 Direito Penal

Aberratio ictus e aberratio criminis são

A

expressões diversas utilizadas para se referir ao mesmo instituto.

B

institutos diferentes e há aberratio criminis quando o agente, em vez de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa.

C

institutos diferentes e há aberratio ictus quando, por erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido.

D

institutos diferentes e há aberratio criminis quando, por erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q208202

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208202 Direito Penal

A regra geral é a de que o sentenciado pode progredir de regime de pena quando o seu mérito o recomende e tenha cumprido no regime anterior pelo menos

A

um terço da pena.

B

um sexto da pena.

C

metade da pena.

D

dois terços da pena.

Q208201

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208201 Direito Penal

Se o agente atua por erro plenamente justificável pelas circunstâncias e supõe que se encontra em situação de perigo, haverá

A

estado de necessidade putativo.

B

estado de necessidade real.

C

legítima defesa putativa.

D

legítima defesa real.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q208200

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208200 Direito Penal

Em relação ao objeto jurídico e objeto material, assinale a alternativa correta.

A

No crime de furto, o objeto jurídico é a coisa subtraída e o objeto material é a propriedade.

B

No crime de homicídio, o objeto jurídico é a vida humana e o objeto material é o instrumento utilizado para o crime.

C

No crime de falsidade documental, o objeto jurídico é a fé pública e o objeto material é o documento falsificado.

D

No crime de prevaricação, o objeto jurídico é a regularidade da administração pública e o objeto material é o bem lesado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q208199

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208199 Direito Empresarial (Comercial)

O contrato de franquia deve ser escrito e assinado na presença de duas testemunhas,

A

dispensando o seu registro.

B

sendo obrigatório o seu registro perante o Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

C

dispensado o seu registro e, facultativamente, precedido da Circular de Oferta de Franquia.

D

podendo ser dispensada a Circular de Oferta de Franquia, desde que tal condição esteja expressamente ajustada.

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

Foram encontradas 5.849 questões

, continue estudando de graça!