Questões da OAB Para nd
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I. Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.
II. É facultado ao empregado converter 1/4 (um quarto) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. Nesse caso, o abono de férias deverá ser requerido trinta dias antes do término do período aquisitivo.
III.O abono de férias previsto na legislação, bem como o concedido em virtude de cláusula do contrato de trabalho, do regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivo, desde que não excedente de 20 (vinte) dias do salário, não integrarão a remuneração do empregado para os efeitos da legislação do trabalho.
IV. O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono, conforme previsto na CLT, será, regra geral, efetuado até 10 (dez) dias antes do início do respectivo período.
Assinale a resposta correta:
I. Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.
II. Em caso de dano causado pelo empregado sem que haja acordo, o desconto será lícito, na ocorrência de dolo ou culpa.
III. O pagamento de comissões e percentagens só é exigível depois de ultimada a transação a que se referem.
IV. Nas transações realizadas por prestações sucessivas, é exigível o pagamento das percentagens e comissões que lhes disserem respeito proporcionalmente à respectiva liquidação. Assim, nesse caso, a cessação das relações de trabalho não prejudica a percepção das comissões e percentagens devidas.
Assinale a resposta correta: