Questões da Prova CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Q197031

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q197031 Direito Penal

Acerca da execução das penas, assinale a opção correta.

Se impostas cumulativamente penas privativas da liberdade, poderá ser executada primeiramente a de detenção e depois, a de reclusão.

A recaptura do réu evadido depende de prévia ordem judicial.

O sentenciado a que sobrevier doença mental, verificada por perícia médica, será imediatamente posto em liberdade.

Extinta a pena, o condenado será posto, imediatamente, em liberdade, mediante alvará do juiz.

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Q197022

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q197022 Direito Penal

Com relação à legislação referente ao combate às drogas, assinale a opção correta.

O agente que, para consumo pessoal, semeia plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância capaz de causar dependência psíquica pode ser submetido à medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

O agente que tiver em depósito, para consumo pessoal, drogas sem autorização poderá ser submetido à pena de reclusão.

O agente que transportar, para consumo pessoal, drogas em desacordo com determinação legal poderá ser submetido à pena de detenção.

O agente que entregar a consumo drogas, ainda que gratuitamente, em desacordo com determinação legal, pode ser submetido à pena de advertência sobre os efeitos das drogas.

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