Questões da Prova CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Q171099

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171099 Direito Penal

Acerca do instituto da remição, previsto na Lei de Execução Penal, assinale a opção correta.

Poderão ser beneficiados pela remição em razão do trabalho o preso provisório e o preso condenado que cumpra a pena em regime fechado, semiaberto ou aberto.

O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho continuará a se beneficiar da remição.

O tempo remido não poderá ser computado para a concessão de livramento condicional e indulto.

O condenado que for punido por falta grave não perderá o direito ao tempo remido, que constitui direito adquirido do preso.

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