Questões da Prova FGV - 2019 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase
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Em decorrência de grave dano ambiental em uma Unidade de Conservação, devido ao rompimento de barragem de contenção de sedimentos minerais, a Defensoria Pública estadual ingressa com Ação Civil Pública em face do causador do dano.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.