Questões da Prova FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXI - Primeira Fase
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O Governo Federal, tendo em vista a grande dificuldade em conter o desmatamento irregular em florestas públicas, iniciou procedimento de concessão florestal para que particulares possam explorar produtos e serviços florestais.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.