Questões da OAB Comentadas sobre direitos e deveres fundamentais dos estados. responsabilidade dos estados em direito internacional público

A Fundação Missionários da Paz, constituída e mantida pelo governo e ONG’s de país estrangeiro, que tem por finalidade promover a educação cristã, pretende adquirir um imóvel em município brasileiro, destinado à manutenção de uma escola destinada a crianças excepcionais. O imóvel será adquirido com verba e em nome da referida fundação. Segundo a legislação ordinária brasileira, a aquisição do imóvel:

No âmbito do direito internacional, a soberania, importante característica do palco internacional, significa a possibilidade de