Questões da Prova FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Q583029

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase |

Q583029 Direito Internacional Público

Uma carta rogatória foi encaminhada, nos termos da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, para citação de pessoa física domiciliada em São Paulo, para responder a processo de divórcio nos Estados Unidos.

A esse respeito, assinale a opção correta.

Não será necessário obter exequatur em função do tratado multilateral ratificado por ambos os países.

O STJ deverá conceder o exequatur, cabendo à justiça estadual cumprir a ordem de citação.

A concessão de exequatur caberá ao STJ e seu posterior cumprimento à justiça federal.

A concessão de exequatur e seu posterior cumprimento caberão à autoridade central indicada na Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias.

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