Questões da Prova FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase
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Ano: 2017
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase |
Q798360
Direito Constitucional
Luca nasceu em Nápoles, na Itália, em 1997. É filho de Marta,
uma ilustre pintora italiana, e Jorge, um escritor brasileiro.
Quando de seu nascimento, seus pais o registraram apenas
perante o registro civil italiano.
Luca nunca procurou se informar sobre seu direito à
nacionalidade brasileira, mas, agora, vislumbrando seu futuro,
ele entra em contato com um escritório especializado, a fim
de saber se e como poderia obter a nacionalidade brasileira.
Assinale a opção que apresenta, em conformidade com a
legislação brasileira, o procedimento indicado pelo escritório.