O seu navegador (Generic Browser 0) está desatualizado. Melhore sua experiência em nosso site!
Atualize Agora
Semana do Brasil: assine o Plano Anual Premium com 30% de desconto! Quero aproveitar!

Questões de Concursos

Aumente suas chances de ser aprovado no cargo dos sonhos com os cursos que preparamos para você.

Compre agora

Foi encontrada 1 questão

Q692548 Direito Constitucional

Inconformado com decisão proferida em sede de primeiro grau da Justiça Estadual, que reconheceu a licitude da exigência de prévio depósito de dinheiro como condição para a admissibilidade de recurso administrativo, em clara afronta à Súmula Vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal, João busca orientação jurídica com conceituado advogado.

Assinale a opção que apresenta a medida judicial que deve ser apresentada para que, em consonância com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, João, como legitimado, possa buscar a cassação da supramencionada decisão judicial.

Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Respostas
1: A