Questões da Prova CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Q299551

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q299551 Direito Constitucional

No texto da Constituição da República, encontra-se explicitamente o princípio

da proporcionalidade, no tocante à ponderação de valores constitucionais.

do duplo grau de jurisdição, no que concerne ao processo civil.

da eficiência, com relação à administração pública.

de proteção à boa-fé, no tocante às relações jurídicas contratuais.

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