Questões da Prova FGV - 2019 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase
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Após o início das obras, foi constatada a necessidade, de maior urgência, da instalação de uma creche na mesma localidade, de modo que o Município alterou a destinação a ser conferida à edificação que estava sendo erigida. Ana se arrependeu do acordo firmado com o poder público.
Diante dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) de Ana, assinale a afirmativa correta.
Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Tendo como premissa esse caso concreto, assinale a afirmativa correta.a