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Questões da OAB sobre Exclusão do Crédito Tributário em Direito Tributário

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Foi encontrada 1 questão

Q1040964 Direito Tributário

O Estado Y concedeu, em 2018, por iniciativa própria e isoladamente, mediante uma lei ordinária estadual, isenção fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a um determinado setor de atividade econômica, como forma de atrair investimentos para aquele Estado.


Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Respostas
1: D