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Questões de Concursos

Foram encontradas 6 questões

Q224810 Direito Processual Civil - CPC 1973
Os atos processuais não dependem de forma determinada, salvo se a lei expressamente o exigir e, ainda que realizados de outro modo, serão reputados válidos se preencherem a finalidade essencial. A respeito do tema, é correto afirmar que
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2: A