Questões da Prova CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

No âmbito do processo civil, os princípios informativos são regras predominantemente técnicas, desligados de maior conotação ideológica, sendo, por esta razão, quase sempre universais. Já os denominados princípios fundamentais do processo são diretrizes nitidamente inspiradas por características políticas, trazendo carga ideológica significativa, portanto, válidos para os sistemas ideologicamente afeiçoados aos princípios fundamentais que lhes correspondam.

Alvim Arruda. Manual de direito processual civil. v. 1, 9.ª ed. São Paulo: RT, p. 23 (com adaptações).

A respeito do assunto abordado no texto acima, assinale a opção correta.

Acerca dos efeitos da decadência, prescrição, citação e revelia, assinale a opção correta.

Com relação a distribuição do processo, interesse recursal, desistência da ação e valor da causa, assinale a opção correta.

Tendo em vista o que dispõe o Código de Processo Civil em relação a capacidade das partes, despesas processuais e depositário de bens penhorados, julgue os itens seguintes.

I A capacidade das partes e a regularidade de sua representação judicial são pressupostos de validade da relação processual. Assim, verificada a irregularidade da representação processual do réu e não sanada no prazo designado, o juiz decretará a revelia.

II Ressalvadas as despesas processuais decorrentes das diligências requeridas pelo réu, todas as demais despesas serão adiantadas pelo autor, inclusive aquelas relativas a atos cuja realização for determinada de ofício pelo juiz ou a requerimento do Ministério Público.

III Nos incidentes processuais, cabe a condenação do vencido ao pagamento dos honorários advocatícios.

IV O encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado.

Assinale a opção correta.

Acerca das normas que regulam a remessa oficial, a citação, a outorga conjugal e a representação processual, assinale a opção correta.