Questões da Prova FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase
Foram encontradas 6 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q921036
Direito Processual Penal
Pablo e Leonardo foram condenados, em primeira instância,
pela prática do crime de furto qualificado, à pena de 02 anos e
06 meses de reclusão e 12 dias-multa, por fatos que teriam
ocorrido quando Pablo tinha 18 anos e Leonardo, 21 anos. A
pena-base foi aumentada, não sendo reconhecidas atenuantes
ou agravantes nem causas de aumento ou diminuição.
Intimados da sentença, o promotor e o advogado de Leonardo
não tiveram interesse em apresentar recurso, mas o advogado
de Pablo apresentou recurso de apelação.
Por ocasião do julgamento do recurso, entenderam os
desembargadores por reconhecer que o crime restou tentado,
bem como que deveria ser aplicada a atenuante da
menoridade relativa a Pablo.
Com base nas informações expostas, os efeitos da decisão do Tribunal
Com base nas informações expostas, os efeitos da decisão do Tribunal
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q921034
Direito Processual Penal
Caio vinha sendo investigado pela prática de crime de
organização criminosa. Durante os atos de investigação,
agentes da Polícia Civil descobriram que ele realizaria ação no
exercício da atividade criminosa da organização que deixaria
clara a situação de flagrante e permitiria a obtenção de
provas. Todavia, a investigação também indicava que nos dias
seguintes outros atos do grupo criminoso seriam praticados
por Caio, o que permitiria a identificação de outros envolvidos
na organização. Diante disso, a autoridade policial determina
diretamente e em sigilo que ocorra ação controlada,
comunicando apenas ao Ministério Público, retardando a
intervenção policial para que a medida se concretizasse de
forma mais eficaz à formação da prova e obtenção de
informações.
Considerando apenas as informações narradas, o advogado de
Caio poderá buscar a invalidade da chamada “ação
controlada”, porque
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q921033
Direito Processual Penal
Maicon, na condução de veículo automotor, causou lesão
corporal de natureza leve em Marta, desconhecida que dirigia
outro automóvel, que inicialmente disse ter interesse em
representar em face do autor dos fatos, diante da prática do
crime do Art. 303, caput, do Código de Trânsito Brasileiro.
Em audiência preliminar, com a presença de Maicon e Marta
acompanhados por seus advogados e pelo Ministério Público,
houve composição dos danos civis, reduzida a termo e
homologada pelo juiz em sentença. No dia seguinte, Marta se
arrepende, procura seu advogado e afirma não ter interesse
na execução do acordo celebrado.
Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Marta deverá
Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Marta deverá
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q921032
Direito Processual Penal
Maria recebe ligação de duas delegacias diferentes,
informando a prisão em flagrante de seus dois filhos. Após
contatar seu advogado, Maria foi informada de que Caio, seu
filho mais velho, praticou, em Niterói, um crime de lesão
corporal grave consumado, mas somente veio a ser preso no
Rio de Janeiro. Soube, ainda, que Bruno, seu filho mais novo,
foi preso por praticar um crime de roubo simples (pena: 04 a
10 anos de reclusão e multa) em Niterói e um crime de
extorsão majorada (pena: 04 a 10 anos de reclusão,
aumentada de 1/3 a 1/2, e multa) em São Gonçalo, sendo
certo que a prova do roubo influenciaria na prova da extorsão,
já que o carro subtraído no roubo foi utilizado quando da
prática do segundo delito.
Considerando apenas as informações constantes do enunciado, o advogado de Maria deverá esclarecer que o(s) juízo(s) competente(s) para julgar Caio e Bruno será(ão),
Considerando apenas as informações constantes do enunciado, o advogado de Maria deverá esclarecer que o(s) juízo(s) competente(s) para julgar Caio e Bruno será(ão),
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q921035
Direito Processual Penal
Um Delegado de Polícia, ao tomar conhecimento de um
suposto crime de ação penal pública incondicionada,
determina, de ofício, a instauração de inquérito policial. Após
adotar diligência, verifica que, na realidade, a conduta
investigada era atípica.
O indiciado, então, pretende o arquivamento do inquérito e
procura seu advogado para esclarecimentos, informando que
deseja que o inquérito seja imediatamente arquivado.
Considerando as informações narradas, o advogado deverá
esclarecer que a autoridade policial